Destaques:
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil em Amambai.
- Investigação apura possível dano ambiental por lançamento de efluentes da ETE Limeira.
- Foco na análise de índices de DBO e descumprimento de outorga ambiental.
Uma investigação civil foi iniciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para apurar um possível dano ambiental em Amambai. O foco é o lançamento de efluentes pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Limeira. O objetivo é verificar o cumprimento das condições da outorga ambiental e os impactos nos recursos hídricos da região.
A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai abriu a apuração após uma fase preliminar. A análise se concentrará nos índices de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), que medem a matéria orgânica nos efluentes. Os fatos investigados referem-se ao monitoramento de 2022.
Documentos indicam que a estação foi autuada em julho de 2024 pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Uma fiscalização apontou irregularidades nos lançamentos entre maio e setembro de 2022, com índices de DBO acima do permitido. A infração resultou em multa de R$ 10 mil.
A DBO é um indicador chave da qualidade dos efluentes. Um índice alto sugere maior potencial de impacto em córregos, rios e outros corpos d’água.
O MP determinou diligências, incluindo o pedido de informações adicionais ao Imasul sobre recursos administrativos relacionados à autuação e uma análise técnica sobre os possíveis impactos ambientais decorrentes das alterações nos níveis de DBO.
A abertura do inquérito visa aprofundar a investigação, coletar novos elementos técnicos e determinar se houve dano ambiental. Medidas administrativas ou judiciais poderão ser adotadas caso irregularidades sejam confirmadas.
A portaria que instaurou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPMS.
