Destaques:
- Concurso da Câmara Municipal de Bonito (edital 01/2024) foi anulado por irregularidades.
- Banca organizadora devolverá R$ 150 mil aos cofres municipais e as taxas de inscrição aos candidatos.
- Irregularidades incluíam falta de transparência e contratação da banca com envolvimento de servidores e familiares.
O concurso da Câmara Municipal de Bonito foi anulado após a constatação de irregularidades. O edital 01/2024, lançado há dois anos, acabou suspenso pela Justiça antes da realização das provas.
Durante audiência judicial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou os problemas, firmou acordo para a nulidade do certame com a banca do concurso, a Câmara e a Prefeitura de Bonito. O motivo foi vício insanável.
Ficou acordado que a empresa organizadora deverá devolver R$ 150 mil aos cofres municipais, em dez parcelas. As taxas de inscrição, que variavam de R$ 90 a R$ 150, também serão devolvidas aos candidatos.
A empresa disponibilizará um link para reembolso até 25 de junho. Candidatos precisarão apresentar documentos que comprovem inscrição e pagamento. O prazo para solicitar a devolução se estende até 24 de dezembro de 2026. Após o pedido, o instituto terá 15 dias para efetuar o depósito.
A 1ª Promotoria de Justiça de Bonito ajuizou ação civil pública em outubro de 2024, após denúncias anônimas e identificação de irregularidades. Dentre os problemas apontados estavam a falta de transparência e falhas na contratação da banca.
Candidatos inscritos incluíam a fiscal do contrato entre a Câmara dos Vereadores e a banca IAN (Instituto de Avaliação Nacional). Também constavam um integrante da equipe de apoio da divisão de licitações da Câmara e familiares de outros servidores envolvidos no processo licitatório.
O concurso oferecia 11 vagas, com salários entre R$ 1.742,74 e R$ 9.022,99. Os cargos eram para copeiro, vigilante, zelador, assistente de informática, auxiliar de administração, recepcionista, secretário executivo, analista de controle interno e assistente jurídico.
O edital foi lançado após o MPMS constatar que, dos 40 servidores da Câmara Municipal de Bonito, apenas sete eram efetivos.
