- Mato Grosso do Sul redefine sua estratégia de atração de empresas, priorizando infraestrutura e aptidões regionais diante do fim dos incentivos fiscais.
- A reforma tributária, com extinção do ICMS e benefícios até 2032, nivela a concorrência entre os estados, exigindo diferenciais como logística e serviços.
- O Estado planeja investimentos robustos em obras rodoviárias e urbanas, buscando fortalecer a indústria de transformação em setores como grãos, biocombustíveis e celulose.
A transição imposta pela reforma tributária, que prevê a extinção progressiva dos benefícios fiscais até dezembro de 2032 com o fim do ICMS, obriga os estados a redefinirem suas estratégias para captar investimentos. No contexto sul-mato-grossense, essa mudança de paradigma aponta para um novo vetor de atração de empresas: a oferta de infraestrutura robusta e a valorização das vocações econômicas locais.
A Transição Pós-Reforma Tributária e o Novo Cenário para MS
A partir de 2029, a redução dos percentuais de incentivos fiscais marcará o início de um período de nivelamento entre as unidades da Federação. A perspectiva é que todos os estados estarão em condições de igualdade em termos de concessões tributárias. Nesse cenário, o diferencial para atrair investidores residirá na qualidade dos serviços e na infraestrutura disponível, englobando desde a logística de transporte, como estradas, até condições de moradia, serviços de saúde e educação. A análise indica que Mato Grosso do Sul, sem a ferramenta dos incentivos fiscais, deverá apostar nas suas potencialidades e na melhoria contínua de seus ativos.
As Aptidões de Mato Grosso do Sul como Pilar Econômico
A nova dinâmica direciona o foco para as aptidões regionais como molas propulsoras da economia. Para Mato Grosso do Sul, setores como a produção de grãos, biocombustíveis e celulose são apontados como estratégicos para expansão e, crucialmente, para o processamento. A transformação industrial desses produtos é fundamental, visto que produtos in natura exportados são isentos de ICMS, enquanto os industrializados contribuem para a arrecadação.
Exemplos dessa aposta incluem a atração de indústrias de óleos e subprodutos da soja, biocombustíveis derivados de cana e milho, e até mesmo a produção de DDG (grãos secos destilados com solúveis), um alimento animal obtido do resíduo do etanol de milho. No caso da celulose, as fábricas de grande porte instaladas no Estado impulsionam uma rede de empresas no entorno e fomentam serviços, como o plantio de eucalipto, que geram riquezas, empregos e tributos diversos.
No ano corrente, o Estado previu uma renúncia de R$ 11,9 bilhões em impostos, justificada pela atração de empresas e incentivo a setores específicos, como carne e medicamentos. A política de abrir mão de tributos é defendida como uma estratégia para impulsionar investimentos, tecnologia e geração de empregos, mesmo que o impacto imediato não se reflita na arrecadação do ICMS.
Desafios na Arrecadação e a Busca por Novas Dinâmicas
O crescimento econômico de Mato Grosso do Sul, embora sustentado em termos de PIB, nem sempre se traduz diretamente em aumento da arrecadação de ICMS. Um fator relevante foi a queda acentuada na receita proveniente do gás natural boliviano, que chegou a representar quase 30% da receita do Estado e hoje não atinge um terço desse patamar devido à redução da oferta. A dependência de fontes externas e a imprevisibilidade de sua retomada — como a extração na Bolívia ou o envio de gás da Argentina — reforçam a necessidade de o Estado focar em estratégias que estão sob seu controle, como a diversificação e o fortalecimento da indústria de transformação interna.
Investimentos em Infraestrutura: A Base da Nova Estratégia
Em resposta à demanda por uma infraestrutura logística competitiva, o governo estadual tem lançado uma série de obras rodoviárias, com destaque para a região leste, onde o setor de celulose se expandiu significativamente, e também para a ampliação da malha pavimentada nas cidades. Recentemente, foram aprovados importantes empréstimos: R$ 950 milhões junto a uma instituição financeira nacional, com obras já licitadas, e US$ 200 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinados a novos projetos rodoviários a serem contratados. Esses investimentos são cruciais para pavimentar o caminho de uma nova era econômica para o Estado.
**Questionamentos para a Sociedade Sul-Mato-Grossense:**
Diante desse cenário de profunda transformação, algumas questões emergem para a reflexão da sociedade local:
* Será a infraestrutura por si só um diferencial suficiente para atrair e manter grandes investimentos, considerando a crescente competitividade regional e global?
* Como a população sul-mato-grossense, em seu dia a dia, sentirá os impactos desses investimentos em infraestrutura e a mudança de foco da atração de empresas?
* Os setores eleitos como prioritários — grãos, biocombustíveis e celulose — são resilientes o bastante para sustentar o desenvolvimento econômico a longo prazo, e como a dependência desses setores pode influenciar a diversificação da economia estadual?
* A renúncia fiscal bilionária, mesmo que estratégica, não poderia ter sido investida diretamente em outras áreas que gerem maior impacto social imediato, como saúde e educação, que também são citadas como atrativos de infraestrutura?
* Quais os desafios em garantir que o crescimento do PIB se traduza de forma mais efetiva em arrecadação e, consequentemente, em recursos para políticas públicas?
