Um mutirão inédito de identificação étnica, regularização documental e atualização cadastral beneficiou 313 indígenas privados de liberdade na Penitenciária Estadual de Dourados (PED). A ação visa assegurar a garantia de direitos dos povos originários dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul e reforça as políticas públicas voltadas para essa população.
- Ações de identificação e documentação foram realizadas com 313 indígenas na PED.
- O objetivo é garantir direitos e adequar políticas públicas às especificidades culturais.
- A iniciativa integra esforços do sistema judiciário, estadual e órgãos de proteção indígena.
A iniciativa, promovida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), contou com parcerias estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) e do Cartório do 2º Ofício de Dourados. O foco principal foi a identificação das etnias, o levantamento das línguas faladas e a emissão e regularização de documentos civis.
O trabalho vai além da simples atualização cadastral, buscando assegurar que a identidade étnica dos custodiados seja corretamente registrada nos sistemas oficiais. Essa precisão permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam políticas e atendimentos mais adequados às particularidades culturais dos povos indígenas. A ação se alinha às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o atendimento de indígenas em conflito com a lei.
O levantamento, segundo informações do diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF/TJMS, alcançou resultados expressivos, com a atualização de dados cruciais que serão inseridos nos processos judiciais e sistemas do Poder Judiciário. A participação de lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais.
Representantes da Funai e lideranças indígenas atuaram como intérpretes e mediadores culturais, garantindo uma comunicação eficiente e respeitosa. Essa atuação conjunta é considerada estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas, especialmente quando a falta de documentação civil pode impedir o acesso a direitos fundamentais.
A PED já é reconhecida como referência na custódia de indígenas, implementando ações como alas específicas, ensino bilíngue e capacitações para policiais penais. O mutirão amplia a política de custódia humanizada, fortalecendo o atendimento, o respeito à identidade cultural e a dignidade, além de criar condições mais efetivas para a reintegração social.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto permanente de ações da instituição, com atenção, assistência e tratamento penal voltados à população indígena. A garantia de direitos e o respeito às particularidades dos povos originários são diretrizes centrais da Agepen e das políticas de ressocialização no sistema penitenciário estadual.
