Destaques:
- Projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais’ aproxima o Poder Judiciário de indígenas e quilombolas em Mato Grosso do Sul.
- A iniciativa busca superar barreiras físicas e tecnológicas que dificultam o acesso à justiça por esses grupos.
- Serviços como emissão de documentos, consultas médicas e regularização de CPF estão entre os oferecidos nas comunidades.
Povos e comunidades tradicionais, definidos por suas distintas identidades culturais e formas próprias de organização social, dependem do uso de territórios e recursos naturais para sua subsistência e reprodução cultural e econômica. Frequentemente, estes grupos encontram-se distantes tanto geograficamente quanto tecnologicamente do Poder Judiciário. Em Mato Grosso do Sul, uma iniciativa visa mudar essa realidade, levando os serviços da justiça diretamente a comunidades indígenas e quilombolas.
O programa ‘Mérito da Questão’, a ser exibido em 23 de junho, às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta, abordará o projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais’. O programa tem como entrevistado o desembargador Odemilson Castro Fassa, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
O Brasil reconhece oficialmente 28 povos e comunidades tradicionais. Em Mato Grosso do Sul, 10 desses grupos possuem representatividade, incluindo indígenas, quilombolas, povos de terreiros, ciganos, pescadores artesanais, pantaneiros, ribeirinhos, benzedeiros, caboclos e raizeiros. No entanto, dados oficiais divulgados pelo IBGE abrangem apenas comunidades indígenas e quilombolas, ressaltou o desembargador.
Durante a entrevista, Fassa detalhará os critérios para o reconhecimento de um grupo como tradicional, os direitos inerentes a essas comunidades, sua distribuição geográfica no estado e a origem da proposta ‘Juizados em Ação’. Será explicado o funcionamento do projeto, os serviços prestados e as demandas mais recorrentes dessas populações.
O desembargador explicou que o projeto envolve contato prévio com as comunidades e a organização dos atendimentos judiciais de acordo com as necessidades locais. Em colaboração com parceiros, o programa possibilita a emissão de documentos, realização de consultas e exames médicos, atendimentos de enfermagem e odontológicos, vacinação, negociação de faturas de água, cadastro para Tarifa Social de Energia Elétrica e regularização de CPF.
A exibição do programa ocorrerá no canal 7.2 da TV Assembleia, no canal 9 (NET) em Campo Grande e no canal 9 (via Cabo TV) em Dourados. Posteriormente, será transmitido pela TV Câmara de Campo Grande e pela TV Educativa MS. Integralmente, os temas já abordados estão disponíveis no canal do TJMS no Youtube.
