Destaques:
- Juízes de Mato Grosso do Sul estiveram presentes na 57ª edição do Fonaje.
- O evento discutiu temas sensíveis aos Juizados Especiais e o risco de ordinarização do sistema.
- Foi abordado o PL 4056/2024 e a necessidade de preservação do sistema dos juizados.
Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participaram da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento ocorreu entre 27 e 29 de maio, em Rio Branco, no Acre. Juíza Patrícia Kelling Karloh e o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto representaram o estado.
O tema central do 57º Fonaje foi “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. O encontro reuniu mais de 350 participantes do Brasil e convidados da Bolívia e Peru. O objetivo foi a integração e o intercâmbio de experiências entre sistemas de Justiça.
As discussões abordaram questões sensíveis ao sistema de Juizados Especiais. Um dos pontos centrais foi o risco de ordinarização dos juizados. Isso pode ocorrer com a aprovação do PL 4056/2024. O projeto prevê a obrigatoriedade de ingresso nos juizados para causas de até 60 salários mínimos. A proposta também inclui condenação em custas e honorários ao vencido já em primeiro grau.
Houve também reunião com representantes do CNJ. O encontro focou na estrutura e no acesso aos juizados especiais. A troca de experiências e a discussão de questões para a preservação do sistema foram destacadas como de grande importância.
Durante os três dias de programação, foram realizados painéis, grupos de trabalho e debates técnicos. Foram discutidas propostas de enunciados que orientam a atuação dos Juizados Especiais em todo o país. O fórum também abordou direitos humanos, inovação tecnológica, acesso à Justiça e a uniformização de entendimentos jurídicos.
