Um novo capítulo na proteção ambiental de Mato Grosso do Sul. O Ministério Público estadual lançou a Unidade Regional de Meio Ambiente. A iniciativa visa fortalecer o combate a crimes ambientais complexos e de grande impacto.
Destaques:
- Unidade Regional de Meio Ambiente do MPMS atuará em casos de alcance regional e complexidade elevada.
- Foco em incêndios em vegetação nativa, desmatamento acima de um hectare e infrações ambientais graves.
- Estrutura atenderá a região da nova Vara de Meio Ambiente em Bonito.
A unidade regional recebeu o aval para atuar em casos ambientais que ultrapassam os limites de um único município. Também terá olho clínico em ocorrências locais de alta complexidade.
A criação da estrutura está ligada à nova Vara Regional de Meio Ambiente, localizada em Bonito. A Resolução nº 10/2026, que oficializou a unidade, já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Ministério Público.
A atuação da nova unidade abrange desde incêndios em áreas rurais até desmatamentos que superem um hectare. Políticas municipais de resíduos sólidos e infrações ambientais com penas máximas acima de quatro anos também entram no radar. Danos significativos à saúde, segurança, fauna, flora e recursos naturais essenciais serão prioridade.
A escala regional da atuação será definida quando os efeitos de um crime ambiental se estenderem para além das fronteiras de um município. Situações de emergência, calamidade pública ou grande mobilização social também acionarão a unidade. A comprovação dessas situações poderá vir de atos oficiais, registros de organizações civis e ampla cobertura jornalística.
O promotor responsável por cada caso é quem solicitará a intervenção da unidade regional. Sua participação pode se dar no acompanhamento de procedimentos administrativos, acordos de reparação ambiental e processos judiciais. Em casos de incêndios e desmatamentos acima de um hectare, a fiscalização do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) será conjunta com a promotoria local.
Algumas exclusões foram definidas. Causas com ligação indireta com o meio ambiente, como as tributárias, previdenciárias e de consumo, não serão o foco. Processos de juizados especiais e infrações com pena máxima de até quatro anos também ficam de fora, a menos que envolvam incêndios e desmatamento de vegetação nativa em áreas rurais acima de um hectare.
Um integrante do MPMS, nomeado pelo procurador-geral de Justiça, liderará a unidade. A equipe terá a missão de desenvolver um plano regional em colaboração com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma). A integração com órgãos públicos, ONGs e a sociedade civil também é um ponto chave. A estrutura poderá contar com apoio técnico de servidores das promotorias e firmar convênios para ampliar sua capacidade de atuação.
