Racha Político e Foco Fiscal: A Taxa de Bonito no TCE-MS
A Taxa de Conservação Ambiental de Bonito, um tributo que visa a preservação dos recursos naturais do município, tornou-se palco de uma acirrada disputa política e, agora, de uma análise rigorosa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O desenrolar da questão envolve trocas de farpas entre o deputado federal Geraldo Resende (União) e o prefeito Josmail Rodrigues (PSDB), culminando em uma denúncia formal que levou o caso à apreciação do órgão fiscalizador.
As Críticas e a Resposta da Prefeitura
A polêmica ganhou contornos públicos em meados de julho, quando o deputado federal Geraldo Resende manifestou publicamente sua posição sobre a taxa. Resende se declarou favorável à existência de um tributo voltado à preservação ambiental, contudo, defendeu a implementação de uma cobrança diferenciada para os moradores de Mato Grosso do Sul, além de pleitear maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados. Na ocasião, sua manifestação não direcionou acusações diretas à empresa que realiza a cobrança nem à prefeitura por ilegalidades.
A resposta do prefeito Josmail Rodrigues não tardou e veio em forma de nota de repúdio. Rodrigues sustentou que a taxa seguiu todos os trâmites legais, tendo sido aprovada pela Câmara Municipal e que seus objetivos são amplamente divulgados pela administração municipal. O prefeito, por sua vez, acusou o deputado de desconhecimento do tema e de utilizá-lo para fins político-eleitorais, chegando a proferir termos como “defunto político” e “vergonha para Mato Grosso do Sul” em sua réplica.
A Denúncia ao TCE-MS e o Escopo da Investigação
Independente do embate público, o deputado federal Geraldo Resende formalizou uma denúncia ao TCE-MS. O documento apresentado pelo parlamentar apontou potenciais irregularidades na operacionalização da taxa, amparado por manifestação prévia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), informações divulgadas pela imprensa e o andamento de uma ação popular na esfera judicial.
A principal suspeita levantada na denúncia ao Tribunal reside na forma como os valores pagos pelos visitantes estariam sendo intermediados pela empresa Deltapag. Questiona-se a ausência, no Portal da Transparência de Bonito, de documentos que justifiquem a participação da empresa na arrecadação, como contratos ou editais de licitação.
Adicionalmente, a denúncia formulou questionamentos sobre a falta de clareza quanto a um fundo específico para o recebimento dos recursos, o planejamento para a destinação do dinheiro e a possibilidade de a taxa estar financiando serviços que já são custeados por outras cobranças municipais.
O Posicionamento do TCE-MS e os Próximos Passos
Em sua análise preliminar, o TCE-MS decidiu investigar apenas uma parte das alegações. A própria Presidência do Tribunal constatou a dificuldade em localizar, no Portal da Transparência, o instrumento jurídico que fundamentaria a atuação da Deltapag. Essa constatação, embora não configure prova de irregularidade, foi considerada suficiente para justificar uma fiscalização.
A apuração do TCE-MS será circunscrita à relação entre a prefeitura de Bonito e a empresa Deltapag, com foco no recebimento e na administração dos recursos da taxa. O Tribunal de Contas ressalta que não caberá a ele julgar a constitucionalidade da cobrança ou a eventual duplicidade de tributos, matérias consideradas de competência exclusiva do Poder Judiciário.
A decisão do TCE-MS não resultou na suspensão da Taxa de Conservação Ambiental, nem em condenação para o prefeito, a prefeitura ou a empresa Deltapag. O processo foi encaminhado ao conselheiro Sérgio de Paula, que deverá conduzir os trabalhos de fiscalização, podendo solicitar documentos, ouvir os envolvidos e adotar outras medidas para elucidar os procedimentos de arrecadação.
Procurado, o prefeito Josmail Rodrigues reiterou que a implantação da taxa ocorreu dentro da legalidade e colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimentos ao TCE-MS, classificando a relação política com o deputado como um “desafeto político” de longa data.
Destaques:
- O TCE-MS iniciará uma fiscalização focada na relação entre a prefeitura de Bonito e a empresa Deltapag na arrecadação da Taxa de Conservação Ambiental.
- A investigação surge após denúncia que questiona a falta de transparência em contratos e a origem dos recursos arrecadados pela empresa.
- O Tribunal de Contas não julgará a constitucionalidade da taxa, cabendo essa decisão ao Poder Judiciário.
