Destaques:
- Investigação do MP em Sonora sobre adesão a atas de preço de outras prefeituras.
- Prática visa “pegar carona” em licitações alheias, com suspeita de direcionamento.
- Prefeitura afirma cumprir requisitos legais em contratos questionados.
A Promotoria de Justiça de Sonora abriu uma investigação para apurar a prática de a prefeitura aderir a atas de preços de outros municípios, em vez de realizar licitações próprias. A apuração foi desencadeada após um documento indicar que várias prefeituras do estado adotam essa modalidade de contratação, inspirada em práticas de Mato Grosso, onde também há investigações.
O documento enviado ao MPMS aponta que empresas sob investigação em Mato Grosso estariam fornecendo produtos e serviços em Mato Grosso do Sul, situação já observada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Em Sonora, dois contratos específicos estão sob análise: um para serviços de tecnologia, originado de uma ata da prefeitura de Brasnorte (MT), e outro para manutenção de veículos, baseado em uma ata de consórcio de prefeituras mineiras.
A prefeita Maria Clarice Ewerling confirmou a existência dos contratos, sendo o mais antigo de 2023 e formulado pela gestão anterior. O promotor Alexandre Cassiano Dorácio Antunes identificou risco de desrespeito às regras de adesão e possível direcionamento a grupos econômicos investigados. Diante disso, a apuração inicial foi convertida em inquérito, e a prefeitura foi solicitada a apresentar os processos que levaram à decisão de aderir a contratações externas.
A “carona” em atas de preços é uma prática comum no setor público quando licitações mais rigorosas não são obrigatórias. A Lei nº 14.133/2021 permite a adesão a atas de preço se comprovada a vantagem, mesmo em situações urgentes, exigindo comparação de preços. O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou sobre o tema, permitindo a modalidade desde que não seja um mero atalho para evitar licitação própria e que a necessidade, a vantagem financeira e a identidade do objeto sejam comprovadas.
Atas relacionadas a combustíveis, conserto de veículos, material escolar, uniformes e medicamentos são frequentemente publicadas no Diário Oficial do Estado. Em resposta, a Prefeitura de Sonora declarou que um dos contratos foi mantido pela gestão atual, atendendo a todos os requisitos legais e sem recomendações de órgãos de controle. A administração ressaltou que não há empresas impedidas de contratar com o poder público e que os serviços são essenciais, como transporte de pacientes e de estudantes, podendo ser prejudicados sem a participação das empresas. A prefeitura reafirmou seu respeito à legalidade, transparência e acompanhamento dos contratos.
