Destaques:
- Provas objetivas e discursivas para juiz leigo do TJMS ocorreram em seis municípios do estado.
- Total de 564 candidatos participaram das avaliações em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
- A seleção visa preencher vagas e formar cadastro de reserva para a função, incluindo cotas raciais e para pessoas com deficiência.
As provas objetivas e discursivas do processo seletivo unificado para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram realizadas no último domingo, 19 de julho, em seis municípios do Estado. Ao todo, 564 candidatos participaram das avaliações aplicadas simultaneamente em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
Na capital, 390 participantes estiveram presentes, concentrando a maior parte dos inscritos. No interior, Dourados registrou 70 candidatos, Nova Andradina contou com 34, Três Lagoas com 30, Paranaíba com 28 e Corumbá com 12 participantes.
O certame, organizado pelo Instituto Consulplan sob supervisão do colegiado do TJMS, prevê vagas para ampla concorrência, formação de cadastro de reserva e oportunidades específicas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Para Campo Grande, foram oferecidas cinco vagas para ampla concorrência e uma para candidatos negros. Já para o interior, há 11 vagas de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
Os juízes leigos desempenham o papel de auxiliares dos magistrados de carreira nos Juizados Especiais, conduzindo audiências, coletando depoimentos e provas, e elaborando minutas de sentença e outros atos processuais, sempre sob supervisão do juiz responsável pela unidade. Para exercer a função, é necessário possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar pelo menos dois anos de atividade jurídica, não possuir antecedentes criminais ou condenações cíveis, e não exercer atividade político-partidária.
A seleção dos juízes leigos é considerada um reforço importante para a estrutura dos Juizados Especiais, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional. A realização de um processo seletivo unificado visa assegurar critérios técnicos e isonômicos na escolha dos profissionais que atuarão nas diversas regiões do Estado.
