A partir desta quarta-feira, dia 15 de julho, o sistema e-proc passa a operar em novas unidades judiciais cíveis da comarca de Campo Grande. A medida abrange processos das Varas Bancárias (1ª a 3ª), Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (1ª e 2ª), Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos (1ª a 4ª), e Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo. Novos processos e remessas para o 2º Grau dessas áreas deverão ser protocolados no e-proc.
O sistema já está ativo nos processos cíveis dos Juizados Especiais de MS, em competências delegadas previdenciárias em 39 comarcas, além das Varas de Execução Fiscal, Vara de Falências e Recuperações, e Varas de Execução de Título Extrajudicial da capital. Tutoriais para advogados estão disponíveis na página do sistema.
A implantação, iniciada em novembro de 2025, é acompanhada pela gestão do TJMS e coordenada pelo Comitê Gestor do e-proc. Foram realizados treinamentos para magistrados e servidores, além de reuniões com OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.
Uma resolução disponível na página do TJMS regulamenta a tramitação de processos judiciais eletrônicos pelo e-proc, abrangendo desde a implantação até regras de peticionamento e comunicação de atos. Uma portaria detalha o cadastro de usuários.
Desenvolvido pelo TRF4 e cedido ao TJMS, o e-proc permite o trâmite, movimentação e controle de processos em primeiro e segundo graus, promovendo eficiência, segurança e transparência no Judiciário. O sistema é colaborativo e adaptável às necessidades de cada tribunal.
