Julgamentos no TRE-MS
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) agendou para os dias 13 e 14 de julho de 2026, às 17h, o julgamento de dois recursos relacionados a suposta propaganda eleitoral antecipada negativa. As sessões ocorrerão em regime híbrido, com transmissão virtual, devido a obras na sede do órgão.
Caso Envolvendo Deputado Federal
Na sessão de segunda-feira, 13 de julho, será relatado o Recurso na Representação nº 0600001-29.2026.6.12.0018, originário de Dourados. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) contesta uma decisão monocrática que o condenou ao pagamento de R$ 5.000,00 por propaganda negativa contra o PT (Partido dos Trabalhadores) em outdoors. A ação foi iniciada pelo partido em Dourados e a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou favoravelmente à manutenção da multa.
Caso Envolvendo Pré-Candidato ao Governo
Em 14 de julho, terça-feira, o foco será o Recurso na Representação nº 0600151-64.2026.6.12.0000, com relatoria do juiz Fernando Bonfim Duque Estrada. O pré-candidato ao Governo do Estado pelo DC (Democracia Cristã), Renato Gomes, busca reverter multa de R$ 5.000,00 e a exclusão de conteúdo audiovisual de suas redes sociais. A Federação União Progressista alega que um vídeo publicado por Gomes continha críticas descontextualizadas sobre a licitação para o café da manhã dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A defesa do pré-candidato argumenta que as declarações se configuram como livre exercício de fiscalização sobre o contrato público. A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, opinou pelo desprovimento do recurso, observando que o denunciante associou o gasto do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), à administração do governador Eduardo Riedel (PP), embora este último não tenha atribuição sobre as contas do parlamento estadual.
Destaques:
- O TRE-MS julgará dois recursos sobre propaganda eleitoral antecipada negativa em 13 e 14 de julho de 2026.
- Um dos casos envolve o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) e propaganda contra o PT em Dourados.
- O outro caso trata de um pré-candidato ao Governo do Estado, Renato Gomes (DC), e um vídeo com críticas à licitação da ALEMS.
