O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, marcou presença em um importante evento realizado na sexta-feira, 13 de março, na Câmara Municipal de Campo Grande. A iniciativa, intitulada “Todos por Elas & o SUS por Elas pelo Fim do Feminicídio”, buscou intensificar as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher e promover o diálogo interinstitucional.
Diálogo e Aprimoramento de Políticas Públicas
Promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, o encontro teve como foco principal o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica e familiar, além da ampliação das discussões para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e garantia de direitos das mulheres.
Perspectiva de Gênero no Judiciário
Durante o evento, a juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande e representante da Coordenadoria da Mulher do TJMS, apresentou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada ressaltou a relevância da aplicação dessas normas para a consideração das desigualdades estruturais de gênero na análise dos casos levados ao Poder Judiciário.
Participação Institucional e Social
O evento contou com a participação de servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJMS, como a assistente social Angela Maria Ribas de Souza e a psicóloga Ariele Faverzani da Luz. Autoridades e representantes de diversas instituições, incluindo o Conselho Municipal de Saúde, o Núcleo de Prevenção às Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde, e o Núcleo de Atenção à Saúde, também integraram as discussões.
Atuação Integrada Contra a Violência
A iniciativa reforçou a importância da colaboração entre os poderes públicos, instituições e a sociedade civil na luta contra a violência contra a mulher e na formulação de políticas públicas efetivas para a proteção e a garantia de direitos.
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