- Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou apuração sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ivinhema.
- Investigação foca em possíveis irregularidades na eleição antecipada para o biênio 2027/2028.
- Câmara de Ivinhema defende a legalidade do processo eleitoral realizado em agosto de 2025.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ivinhema, referente ao biênio 2027/2028.
A ação do MPMS se deu após o recebimento de uma manifestação anônima que apontava supostas falhas no processo e questionava a transparência da escolha. O pleito em questão ocorreu em 18 de agosto de 2025.
A promotoria de Justiça sinaliza que o ato de eleição antecipada pode divergir do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, que tem estabelecido restrições para composições de Mesas Diretoras realizadas com muita antecedência.
Em resposta à instauração da Notícia de Fato, a Câmara Municipal de Ivinhema apresentou contestação, defendendo a legalidade da eleição e afirmando que o procedimento atendeu à legislação vigente à época. A Casa Legislativa argumentou ainda que decisões anteriores do STF sobre o tema foram moduladas para preservar atos já consumados e que não havia, até então, um posicionamento específico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre o assunto. Contudo, a Câmara informou a intenção de adequar sua regulamentação interna em futuras alterações normativas.
Um ponto destacado na análise é que o mandato em questão, para o biênio 2027/2028, ainda não teve início. Essa circunstância, conforme o Ministério Público, afasta um eventual risco de descontinuidade administrativa ou a consolidação de uma situação fática que pudesse justificar a manutenção do ato eleitoral.
