A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) de Campo Grande publicou um edital de convocação para 90 beneficiários participarem da etapa final da regularização fundiária de seus imóveis. Os convocados têm um prazo de sete dias úteis, a contar da data de publicação no Diogrande, para comparecer à Central de Atendimento da Emha.
O objetivo da convocação é a retirada da cópia da certidão de matrícula registrada de seus imóveis. Este documento é crucial para a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um procedimento que visa garantir o direito à moradia para famílias residentes em assentamentos informais.
A ação se insere na modalidade Reurb-S, direcionada a famílias de comprovado interesse social. Com a emissão e entrega desta certidão, os moradores passam a ter oficialmente o registro de seus imóveis, assegurando a posse e a propriedade.
Em um edital separado, a Emha também convocou seis beneficiários para retirar pastas contendo documentos essenciais para o registro da legitimação fundiária em cartório, sob a modalidade Reurb-E. O atendimento para esses casos acontece no Pátio Central Shopping, localizado na região central de Campo Grande, durante o horário comercial, das 8h às 13h30. Após a retirada da documentação, os contemplados terão um período de 180 dias para finalizar o registro de seus imóveis em cartório.
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