Destaques:
- Advocacia-Geral da União (AGU) informou que solicitará atuação em processo contra ministro do STF nos Estados Unidos.
- O objetivo é defender a soberania brasileira e argumentar que decisões da Suprema Corte do país não devem ser questionadas em cortes estrangeiras.
- O processo foi movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media, que alegam violação da liberdade de expressão em determinações judiciais brasileiras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que solicitará permissão à Justiça dos Estados Unidos para intervir em um processo judicial movido pelas plataformas digitais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso tramita na Flórida.
Em manifestação oficial, a AGU declarou que o pedido de habilitação processual visa garantir a defesa dos interesses do Estado brasileiro. O órgão sustentará que decisões emanadas da Suprema Corte do Brasil não devem ser submetidas ao escrutínio de tribunais estrangeiros.
A AGU fundamenta sua posição no princípio de que agentes públicos, no exercício de suas funções, não podem ser alvo direto do Judiciário de outras nações sem a anuência do Estado brasileiro. É reafirmado que o Brasil não autoriza nem autorizará a revisão de suas decisões judiciais por juízes de outros países, e que questionamentos sobre atos jurídicos brasileiros devem ser direcionados aos próprios tribunais nacionais, conforme a legislação vigente.
O processo em questão, que corre nos Estados Unidos, foi iniciado pelas plataformas Rumble e Trump Media sob a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos EUA. Entre os citados está o blogueiro Allan dos Santos. As plataformas argumentam que a Constituição norte-americana assegura a liberdade de expressão irrestrita e que as medidas de retirada de conteúdo configurariam censura.
As decisões mencionadas foram proferidas em resposta a acusações de ataques antidemocráticos contra o STF direcionados aos usuários cujos perfis foram suspensos.
Anteriormente, a Justiça norte-americana notificou Alexandre de Moraes por e-mail para que apresentasse defesa no processo. Tal medida ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferir um pedido da Rumble para notificar o ministro por meio de carta rogatória, instrumento legal para comunicação com quem reside no exterior, procedimento que, por lei, requer autorização do STJ.
