Transparência e Acesso Ampliados
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) implementou um novo sistema de consulta de portarias e normativas, disponível em seu portal oficial na aba “Legislação”. A ferramenta, lançada em 3 de junho, tem como objetivo centralizar e organizar as normas que regem o departamento, proporcionando uma experiência de consulta mais rápida, prática e acessível.
- Novo sistema de portarias do Detran-MS está acessível online desde 3 de junho.
- Ferramenta centraliza e organiza normas para consultas ágeis e transparentes.
- Plataforma oferece recursos como busca por palavra-chave e visualização de normas atualizadas.
Funcionalidades e Interface
O sistema, denominado Legisgov, apresenta uma interface moderna e intuitiva. As informações são organizadas em formato de tabela, incluindo detalhes como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e o status da norma (vigente ou revogada). A ferramenta permite pesquisas detalhadas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave, facilitando a localização de documentos específicos.
Um dos avanços destacados é a funcionalidade de “compilação das normas”, que reúne em um único texto todas as alterações e atualizações ao longo do tempo. Isso assegura que o usuário esteja acessando o conteúdo mais recente, eliminando o risco de aplicar regulamentações desatualizadas. Anteriormente, a consulta exigia a análise manual de diversas portarias e suas respectivas alterações, o que tornava a interpretação das normas um processo complexo.
Abrangência e Futuro
O sistema contempla, em sua fase inicial, portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normativas anteriores a este período está prevista para uma etapa subsequente, devido ao volume de documentos e à necessidade de um trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a modernização de seus processos, a promoção da transformação digital e o fortalecimento da transparência pública, ampliando o acesso à informação para toda a sociedade sul-mato-grossense.
