Destaques:
- O expediente forense regular em Mato Grosso do Sul estará suspenso nos dias 4 e 5 de junho devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo.
- O Poder Judiciário operará em regime de plantão, com início às 19 horas de 3 de junho, para atender exclusivamente demandas cíveis e criminais de caráter urgente.
- Somente serão apreciadas matérias que não podem aguardar o retorno do expediente regular, que ocorrerá em 8 de junho, com equipes de prontidão em diversas localidades do estado.
As unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terão expediente regular nos dias 4 e 5 de junho. A medida decorre do feriado de Corpus Christi, estabelecido em calendário, e de um ponto facultativo determinado por portaria. Durante esse período, o funcionamento será em regime de plantão para atender unicamente a demandas urgentes que exijam apreciação imediata, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Funcionamento do Plantão
O plantão judiciário terá início às 19 horas de quarta-feira, 3 de junho, e abrangerá o primeiro e o segundo graus de jurisdição. No primeiro grau, o atendimento se estenderá até as 12 horas de segunda-feira, 8 de junho, data em que o expediente regular será retomado. No segundo grau, os serviços voltarão a funcionar às 7 horas do mesmo dia.
A operação durante o período de recesso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e provimentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Tipos de Urgências Atendidas
As normas que regulamentam o plantão judicial estabelecem que somente matérias urgentes, cuja análise não possa aguardar o retorno do expediente forense regular, serão apreciadas. Demandas que poderiam ter sido apresentadas em dias úteis não serão atendidas durante o plantão.
Entre as situações passíveis de análise estão:
- Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança.
- Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
- Comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória.
- Requerimentos de prisão preventiva ou temporária.
- Pedidos para realização de exame de corpo de delito.
- Medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens.
- Outras providências urgentes de natureza cível ou criminal.
Estrutura e Acesso
Para assegurar o atendimento durante o plantão, equipes especializadas estarão de prontidão. Essas equipes são compostas por magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça, distribuídos na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.
Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no portal eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde estão disponíveis os telefones para atendimento durante o período.
