Destaques:
- A inteligência artificial já é uma realidade consolidada na rotina acadêmica e profissional do Direito em Mato Grosso do Sul.
- Desafios como o “prompt injection” e a geração de informações incorretas por IAs exigem atenção institucional e adaptação contínua.
- Esmagis anuncia novo curso para capacitar profissionais do Direito a lidarem com as mudanças impostas pela inteligência artificial.
O debate sobre a inteligência artificial (IA) no campo jurídico deixou de ser uma perspectiva futura para se tornar uma necessidade premente na rotina do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis). A palestra “IA e Alta Performance nos Estudos de Direito”, realizada em Campo Grande, reuniu cerca de 250 estudantes e profissionais da área jurídica, incluindo magistrados, servidores, advogados e acadêmicos, para discutir os desafios e impactos dessa tecnologia na formação e na prática do Direito.
A palestrante Luiza Faccin Duarte, mestre em Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais, enfatizou que a discussão atual vai além do simples uso de ferramentas tecnológicas. O foco agora recai sobre a compreensão profunda dos efeitos e limites da IA na maneira de pensar e produzir conhecimento jurídico. Essa integração, segundo ela, exige uma reflexão sobre como a tecnologia molda a produção intelectual e a tomada de decisões no âmbito do Direito.
No contexto do Judiciário sul-mato-grossense, a IA já está incorporada de forma irreversível. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou que o tema não pode mais ser tratado como algo distante. Um incidente recente envolvendo tentativa de “prompt injection” em peças processuais enviadas ao Tribunal serviu como um alerta sobre os riscos e a urgência de uma atenção institucional constante e uma adaptação contínua às novas ferramentas. A rápida evolução da tecnologia demanda preparo constante das instituições, que precisam utilizá-la com responsabilidade, sem jamais abrir mão da análise humana e da segurança jurídica.
A palestra também abordou os riscos do uso inadequado da IA na formação e prática profissional. A palestrante apontou situações em que sistemas de IA geram respostas estruturadas, mas com erros significativos, como jurisprudências inexistentes ou interpretações sem base legal. A dependência excessiva dessas ferramentas amplifica tais riscos, reforçando a ideia de que a tecnologia deve atuar como um apoio, e não como substituta da inteligência humana, preservando o que é intrinsecamente humano no exercício da advocacia e da magistratura.
Como desdobramento dos debates e da crescente relevância da IA no sistema de Justiça, a Esmagis anunciou o lançamento de um novo curso. A iniciativa, com foco na adaptação às mudanças trazidas pela incorporação da inteligência artificial, visa capacitar os profissionais do Direito a navegarem neste novo cenário e a utilizarem a tecnologia de forma ética e eficaz.
