O Programa Nota MS Premiada, iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visa fomentar a cidadania fiscal entre os consumidores. A mecânica central do programa é o estímulo à solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento da aquisição de bens e produtos, com o objetivo de incentivar a emissão e o registro do documento fiscal. Com uma distribuição mensal de R$ 300 mil em prêmios, o programa busca conscientizar sobre a importância da nota fiscal para a arrecadação estadual e o combate à sonegação.
A participação é automática para compras a partir de R$ 1,00, desde que o CPF seja informado no cupom fiscal. Cada real gasto equivale a dezenas que concorrem aos sorteios. A iniciativa abrange os mais de 100 mil pontos de venda e varejo presentes em todo o território sul-mato-grossense, configurando-se como uma ferramenta de educação fiscal e de engajamento da sociedade no processo de controle e fiscalização do comércio.
