Atenção para o encerramento das inscrições na segunda chamada do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Conservação do Pantanal. O prazo final para a adesão ao programa é nesta quinta-feira, 30 de abril, e não há indicativos de prorrogação.
O formulário de inscrição está disponível online, e os interessados devem anexar a documentação exigida no Edital, que inclui certidões negativas de débitos e comprovantes de regularidade ambiental.
Destaques:
- Encerramento das inscrições para a segunda chamada do PSA Conservação do Pantanal nesta quinta-feira, 30 de abril.
- Resultado final da análise das inscrições será divulgado em 15 de junho, no Diário Oficial do Estado.
- Programa remunera produtores rurais e outras entidades por ações de conservação ambiental no bioma pantaneiro.
O cronograma estabelece que o resultado final, após análise e prazos para recursos, será publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de junho. O Edital completo, com todas as regulamentações, foi divulgado no Diário Oficial em 23 de fevereiro.
Na primeira chamada, foram registradas 71 inscrições, com 40 propriedades classificadas a partir do Índice de Serviços Ambientais (ISA). Este índice considera critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas. Os recursos correspondentes a esta chamada foram liberados na semana passada.
Propriedades que registraram ocorrência de fogo em 2025 terão a área afetada descontada da área excedente de vegetação nativa para fins de classificação. Proprietários que obtiveram autorização ambiental para supressão ou substituição de vegetação nativa deverão solicitar o arquivamento destas autorizações para que suas inscrições sejam aceitas.
O PSA Pantanal, lançado em abril de 2025, configura-se como um programa de remuneração para ações de preservação do bioma. Produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil podem participar por meio de projetos focados na recuperação ambiental. O programa é dividido em dois subprogramas: PSA Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Brigadas, e PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade.
O subprograma PSA Brigadas, iniciado em julho do ano passado, selecionou 13 projetos para prevenção e combate a incêndios florestais, com liberação de R$ 6.166.934,32 para pagamento por serviços ambientais comprovados. Já o PSA Conservação, cujo edital da primeira chamada foi publicado em julho, com inscrições até setembro, selecionou 40 projetos. Os pagamentos referentes a esta etapa, liberados recentemente, totalizam R$ 2.961.274,95, contemplando a proteção de 112.098,79 hectares de vegetação nativa excedente no Pantanal.
O PSA Pantanal integra as iniciativas do Governo do Estado para a ampliação da preservação do bioma. Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Clima Pantanal, estabelecido pela Lei do Pantanal em dezembro de 2023. O objetivo do fundo é fomentar o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar operações financeiras voltadas a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e à conservação de ecossistemas, em linha com o Programa Estadual de Serviços Ambientais (PESA).
O Fundo Clima do Pantanal foi instituído com um aporte inicial de R$ 40 milhões do Governo do Estado, ao qual se somou uma doação de R$ 100 mil da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul).
