Destaques:
- A 12ª edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante alcançou a comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari, levando serviços essenciais de justiça e cidadania.
- Pela primeira vez, a iniciativa estendeu seu alcance a um território remanescente de quilombo em Mato Grosso do Sul, sublinhando um avanço significativo no acesso a direitos para populações vulneráveis.
- Ação integrou atendimentos previdenciários, de família, emissão de documentos e um projeto inovador de reconhecimento étnico-racial, fortalecendo a identidade local.
A comunidade quilombola Furnas do Dionísio, situada na zona rural de Jaraguari, foi o palco da 12ª edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Mato Grosso do Sul. A iniciativa, realizada na Escola Estadual Zumbi dos Palmares, visa ampliar o acesso à justiça e a serviços governamentais para populações em situação de vulnerabilidade. O evento, ocorrido no final de abril, representa um marco, sendo a primeira vez que o projeto chega a um território tradicional remanescente de quilombo no estado.
Promovido por instituições como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça de MS e uma vasta rede de colaboradores, o projeto nasceu com a missão de levar atendimento judicial e serviços públicos gratuitos a localidades distantes ou de difícil acesso. A escolha de Furnas do Dionísio reflete a crescente atenção às necessidades específicas de comunidades historicamente marginalizadas, buscando mitigar as barreiras geográficas e socioeconômicas que impedem o pleno exercício da cidadania.
Acesso Ampliado: Justiça e Direitos Essenciais à Porta
Durante a ação em Furnas do Dionísio, a população teve acesso a uma gama diversificada de atendimentos, desenhados para suprir carências fundamentais. Foram realizadas perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos, que facilitaram a resolução de pendências judiciais sem a necessidade de deslocamento para centros urbanos. Um dos pilares do atendimento foi a concessão de benefícios previdenciários, abrangendo aposentadorias urbana e rural, salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade, direitos que muitas vezes permanecem inacessíveis pela falta de informação e estrutura.
O Tribunal de Justiça de MS complementou a oferta de serviços com foco na área de família e cidadania. Ações como reconhecimento e dissolução de união estável, casamento, divórcio, exames de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade foram disponibilizadas. Esses serviços são cruciais para a organização familiar e para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, impactando diretamente a estrutura social da comunidade.
Além do Serviço: O Reconhecimento da Identidade Quilombola
Um dos pontos altos da iniciativa foi a orientação e atendimento para averbação de pertencimento étnico-racial. Por meio do projeto ‘Meu registro, minha história’, uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça, o reconhecimento formal da identidade quilombola foi facilitado. Esse serviço transcende a burocracia, tocando na dignidade e na reafirmação cultural de uma comunidade que luta pela preservação de suas raízes e tradições. Garantir o reconhecimento formal da identidade é um passo fundamental para o acesso a políticas públicas específicas e para a valorização da memória e da cultura quilombola.
Além dos serviços judiciais e de família, a ação garantiu à população acesso à emissão e regularização de documentos civis básicos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, CPF, título de eleitor e carteira de identidade. A posse desses documentos é a porta de entrada para inúmeros outros direitos e para a participação plena na sociedade. Orientações jurídicas, com foco em direitos previdenciários e questões de cobrança, também foram disponibilizadas, capacitando os moradores com conhecimento sobre seus direitos e deveres.
A Força da Colaboração e a Realidade de Furnas do Dionísio
A concretização do JEF Itinerante em Furnas do Dionísio foi resultado de um esforço conjunto de diversas instituições públicas. Participaram Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal, Prefeitura de Jaraguari, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Essa teia de parcerias é a demonstração da complexidade e da abrangência necessárias para atender às demandas de comunidades vulneráveis de forma integral.
Furnas do Dionísio, localizada a aproximadamente 45 quilômetros de Campo Grande, é uma das comunidades quilombolas mais antigas e populosas de Mato Grosso do Sul, abrigando cerca de 450 moradores. Fundada na década de 1890 por Dionísio Antônio Vieira, um ex-escravizado oriundo de Minas Gerais, a comunidade é um testemunho vivo de resistência e persistência. Mantém fortes tradições agrícolas, com a produção de rapadura, açúcar mascavo, melado e derivados da mandioca, que não apenas sustentam economicamente a comunidade, mas também preservam um legado cultural rico.
A chegada dos serviços essenciais a Furnas do Dionísio, embora um passo louvável, levanta questionamentos profundos para a sociedade sul-mato-grossense. O quão distante a justiça e a cidadania estão realmente de outras comunidades tradicionais no estado? Qual o papel do poder público e da sociedade civil em garantir que o acesso a direitos básicos não dependa de ações pontuais e itinerantes, mas seja uma realidade contínua e estruturada? A valorização e o reconhecimento das comunidades quilombolas e de seus modos de vida exigem mais do que visitas; exigem políticas públicas duradouras e um compromisso inabalável com a equidade e a dignidade humana. O desafio, agora, é transformar a excepcionalidade em regra, assegurando que o direito à justiça e à identidade seja inerente a todos os cidadãos do Mato Grosso do Sul.
