A atuação do Governo de Mato Grosso do Sul no fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi reconhecida durante Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB/MS.
Destaques:
- OAB/MS concedeu Moção de Agradecimento ao Governo de MS por sua articulação em prol das políticas para o autismo.
- O Governador Eduardo Riedel e gestores da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) foram homenageados.
- O reconhecimento sublinha o papel do Estado na realização do 3º Congresso Autismo Sem Fronteiras e na ampliação de iniciativas inclusivas.
A OAB/MS concedeu Moção de Agradecimento a autoridades e apoiadores do 3º Congresso Autismo Sem Fronteiras.
Reconhecimento e Homenagens
Entre os homenageados, a atuação do governador Eduardo Riedel foi destacada pelo apoio institucional à realização do congresso, o que foi considerado um reforço ao compromisso do Estado com a construção de uma sociedade mais justa, baseada no conhecimento, na escuta e na formulação de políticas públicas inclusivas. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, e a secretária-adjunta, Ana Nardes, também foram reconhecidos por seu papel na integração de iniciativas e na articulação de ações voltadas à inclusão.
Ao ressaltar o caráter coletivo e permanente da pauta, o secretário Rodrigo Perez salientou o papel do congresso como espaço de convergência entre conhecimento e experiência prática. Segundo Perez, ‘O Congresso Autismo Sem Fronteiras cumpre um papel essencial ao reunir ciência, prática, educação e, sobretudo, vivências reais. É esse encontro que transforma políticas públicas em ações concretas, capazes de impactar vidas. Trata-se do reconhecimento a uma causa que precisa ser permanente na agenda pública: a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, que compreenda, acolha e garanta direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.’
A secretária-adjunta da Segov, Ana Nardes, reforçou o significado da homenagem como um compromisso contínuo. Ela afirmou que ‘Essa Moção de Agradecimento não é só um reconhecimento, é também um chamado para que a gente siga avançando, construindo políticas públicas mais humanas, mais sensíveis e mais conectadas com a realidade de quem vive o autismo todos os dias.’
Além do governador Eduardo Riedel, do secretário Rodrigo Perez e da secretária-adjunta Ana Nardes, a Moção de Agradecimento foi concedida a outras autoridades e lideranças que contribuíram para a realização do Congresso Autismo Sem Fronteiras, incluindo a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Flávio Kayatt; secretários estaduais; prefeitos da região sul-fronteira; e representantes de entidades da sociedade civil.
O Congresso Autismo Sem Fronteiras
O congresso, realizado em março de 2026, em Ponta Porã, reuniu cerca de 1.700 participantes e especialistas de diferentes áreas. O evento consolidou-se como um dos relevantes do país sobre o tema. O Governo do Estado apoiou a iniciativa com um investimento de R$ 207 mil em estrutura.
Avanços nas Políticas Estaduais
O reconhecimento da OAB/MS ocorre em um contexto de ampliação de políticas públicas voltadas ao TEA em Mato Grosso do Sul. Entre as iniciativas, destacam-se a implantação de ambientes sensoriais em espaços públicos, como no Aeroporto de Campo Grande e no Bioparque Pantanal, além da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), que já soma mais de 6 mil documentos emitidos.
Na área da educação, o Estado investe na capacitação de professores e no fortalecimento da rede de atendimento especializado, visando ampliar o suporte a estudantes com necessidades específicas.
Mais de 29 mil pessoas em Mato Grosso do Sul são diagnosticadas com TEA, o que sublinha a importância de políticas públicas estruturadas e contínuas.
A iniciativa da OAB/MS reforça a necessidade de manter a pauta da inclusão como prioridade permanente, reconhecendo esforços que contribuem para transformar conhecimento em políticas públicas efetivas e impacto social real.
