Destaques
- Mato Grosso do Sul apresenta guia técnico de 37 páginas para orientar a atuação de Estado e municípios no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa.
- O material é fruto de quase um ano de trabalho do GTI FortaleSer, grupo interinstitucional que reúne órgãos públicos e a sociedade civil.
- O documento visa padronizar e fortalecer a Rede de Enfrentamento, promovendo mudanças práticas na segurança pública, educação e atendimento municipal.
Campo Grande, MS – Após um período de intensa articulação entre instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) FortaleSer, parte integrante da Rede de Enfrentamento ao Racismo em Mato Grosso do Sul, divulgou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O documento foi construído com o propósito de fornecer orientação prática e direta para a atuação de órgãos estaduais e municipais em situações de discriminação racial e religiosa em todo o Estado.
A apresentação oficial do guia ocorreu em 20 de março, durante o painel de encerramento da programação dos ’21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa’, realizado na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). O evento simbolizou o compromisso de Mato Grosso do Sul com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para essa área.
A Construção do Instrumento e Seus Propósitos
Instituído no primeiro semestre do último ano, o GTI FortaleSer é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, ligada à SEC. Sua missão primordial é prevenir, combater e erradicar todas as manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, garantindo a igualdade de direitos e oportunidades para todas as populações étnico-raciais sul-mato-grossenses.
A iniciativa conta com a participação de representantes de diversas secretarias estaduais, incluindo Saúde (SES), Educação (SED) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e instituições de ensino superior, como a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), também integram o grupo. A rede é enriquecida pela participação de grupos e organizações que representam os movimentos negros no Estado, assegurando um diálogo abrangente e a construção coletiva das estratégias.
Composto por 37 páginas, o instrumento técnico foi concebido como um guia prático para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e membros da sociedade civil. O documento estabelece diretrizes para a organização e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa em Mato Grosso do Sul. As orientações detalham desde o acolhimento inicial às vítimas até o encaminhamento dos casos e seu monitoramento efetivo.
Entre os pontos fundamentais do material, destacam-se a finalidade da rede, seus princípios orientadores e os fundamentos legais que a sustentam. O guia também aborda conceitos essenciais para a compreensão aprofundada do racismo e da intolerância religiosa, além de detalhar a estrutura de atuação integrada entre áreas cruciais como saúde, educação, assistência social, segurança pública e o sistema de justiça. O documento ainda oferece orientações práticas para a atuação nos territórios, fluxos de atendimento para denúncias e recomendações para que os municípios implementem ou aprimorem suas redes locais, respeitando as particularidades de cada realidade.
Impacto Institucional e Perspectivas de Ação
Durante a apresentação do guia, o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, enfatizou a importância da Rede FortaleSer como um dos principais desdobramentos do programa “MS sem Racismo”. Ele ressaltou que, no último ano de atuação, a rede alcançou os municípios, atuando diretamente no enfrentamento ao racismo. O subsecretário explicou que a criação do instrumento técnico era um dos grandes desafios, pois ele funciona como uma cartilha e manual que orienta a sociedade sobre a política de combate ao racismo e à intolerância religiosa. O material, conforme Silva, sistematiza a atuação das diferentes áreas, apresenta a classificação das formas de racismo, reúne dispositivos legais, tipos de violência e indica os canais de denúncia disponíveis à população.
Fabrício Dias dos Santos, delegado da Polícia Civil e colaborador do GTI, salientou que o trabalho em rede tem promovido mudanças significativas dentro das instituições, particularmente na área da segurança pública. O delegado observou que houve uma adequação da linguagem, onde a terminologia ‘racismo na modalidade injúria racial’ substitui a antiga ‘injúria racial’, o que demonstra um impacto significativo na sociedade. Ele também mencionou a implementação de protocolos de atendimento específicos para as populações negra, indígena e cigana, além da inclusão de uma disciplina sobre o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa na formação de novos policiais civis. ‘É uma mudança de postura institucional, que mostra que a Polícia Civil está voltando os olhos para essa questão’, completou Santos.
Pela Secretaria de Estado de Educação (SED), a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Myla Meneses, reforçou que a atuação em rede fortalece as ações no ambiente escolar. Ela destacou que já se consegue diferenciar, inclusive nos sistemas de denúncia, que racismo não é bullying, e que essa distinção já está disciplinada. Meneses informou que um protocolo antirracista para as escolas está em construção, juntamente com uma campanha de identidade étnico-racial, com o objetivo de que os estudantes possam se reconhecer e, a partir disso, contribuir para um ambiente de menos racismo e mais respeito.
No âmbito municipal, Giselle dos Santos, representante do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande, enfatizou o desafio de expandir o debate para além das datas simbólicas. Ela explicou que o trabalho visa discutir o racismo no dia a dia, dentro das secretarias, por meio de capacitação de servidores e ações contínuas, e que a participação na rede tem fortalecido esse processo e auxiliado o município a progredir.
Para concluir a apresentação, Irineia Cesário, técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, reiterou que o programa “MS sem Racismo” faz parte de um conjunto de iniciativas estruturantes. Ela afirmou que o programa representa uma luta histórica e, em conjunto com ele, está sendo elaborado um plano de ação antirracista que efetivará essas políticas. O desafio, segundo Cesário, é ampliar esse olhar para diferentes populações, incluindo comunidades quilombolas, além da população urbana do Estado.
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