A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por intermédio da Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Espen/MS), lançou o período de inscrições para uma capacitação profissional estratégica. Este treinamento é um requisito específico para a promoção funcional dos servidores de carreira da Polícia Penal, fortalecendo a política de valorização profissional e o aprimoramento contínuo do quadro funcional do sistema penitenciário sul-mato-grossense.
A formação é validada para o ciclo de promoção funcional que será efetivado em 2027, considerando o tempo de serviço computado até 31 de dezembro de 2026. É fundamental ressaltar que esta capacitação não se aplica ao processo de promoção que se encontra em andamento no presente momento.
Para participar e cumprir a exigência, os servidores deverão completar uma carga horária mínima total de 190 horas-aula. A estrutura da capacitação contempla cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD), além de uma etapa presencial obrigatória. No ambiente EAD, é requerido o cumprimento de, no mínimo, 150 horas-aula em disciplinas optativas. Somam-se a isso dois cursos obrigatórios: Comunicação Não Violenta (20h/a) e Segurança Dinâmica (20h/a), que totalizam 40 horas obrigatórias.
Os cursos EAD estão disponíveis em reconhecidas plataformas educacionais, como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Rede EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Escola Nacional de Serviços Penais (Espen Nacional). O conteúdo programático foi desenvolvido para abordar temas estratégicos e relevantes para a atuação dos profissionais no sistema prisional.
Após a conclusão dos cursos à distância, os certificados deverão ser compilados em um único documento e enviados, juntamente com a autorização da chefia imediata, no ato da inscrição. O procedimento deve ser realizado pelo Portal Espen. O prazo final para o envio de toda a documentação encerra-se impreterivelmente às 11h do dia 18 de maio de 2026.
A participação na etapa presencial é estritamente condicionada ao cumprimento integral da carga horária exigida na fase EAD. As aulas presenciais, que consistem em 10 horas-aula de instruções teóricas, serão realizadas nos dias 27 ou 29 de maio de 2026. A escolha da data pelo servidor deve ter a anuência da chefia imediata. O local do encontro será a sede da Espen/MS, situada em Campo Grande.
Para esclarecimento de dúvidas e obtenção de informações adicionais, os interessados podem entrar em contato através do telefone (67) 9998-4398.
Cursos Disponíveis (Módulo EAD)
Cursos obrigatórios:
- Comunicação Não Violenta – 20h (ENAP)
- Segurança Dinâmica – 20h (Espen Nacional)
Cursos optativos (para somar 150h):
ESPEN NACIONAL:
- Curso de Introdução à Inteligência Penitenciária – 40h
- Comunicação Social Aplicada ao Sistema Penitenciário como Ferramenta de Prevenção e Gestão de Crise – 20h
- Gênero e Sexualidade no Sistema Prisional – 20h
- Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH Tático) – 40h
- Enfrentando o Assédio Moral e o Sexual no Contexto Prisional – 20h
- Administração Pública Aplicada ao Sistema Penitenciário Nacional – 60h
- Inteligência para Gestores: Utilização do Conhecimento no Processo Decisório – 20h
- Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil – 40h
- Mulheres no Sistema Prisional – 20h
- Racismo e Seletividade Penal: Desconstruindo Práticas Discriminatórias – 20h
- Relações Interpessoais e Feedback no Contexto Prisional – 20h
- Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário – 40h
- Segurança Orgânica – 20h
- Serviços Especializados de Atendimento à Pessoa Egressa no Brasil – 20h
- Tecnologias na Rotina de Segurança de Unidades Prisionais – 40h
- Letramento Racial como Ferramenta de Justiça Social no Contexto Penal – 20h
- Parâmetros Nacionais para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – 40h
- Prevenção e Combate à Tortura em Ambiente Prisional – 20h
- Direitos Humanos e Sistema Prisional – 20h
SENASP:
- Planejamento Estratégico e Gestão em Segurança Pública – 60h
- Condutores de Veículos de Emergência – 60h
- Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – 60h
- Armas de Fogo: Registro e Rastreamento – 40h
- Uso da Informação em Gestão de Segurança Pública – 60h
- Enfrentamento ao Assédio Sexual na Segurança Pública – 50h
- Videomonitoramento – 60h
- Local de Crime: Elaboração de Relatório – 40h
- Local de Crime: Isolamento e Preservação – 20h
- Cadeia de Custódia de Vestígios: Noções Básicas – 15h
- Libras para Profissionais de Segurança Pública – 40h
ENAP:
(A notícia original não detalha cursos optativos específicos da ENAP, apenas menciona a plataforma como uma das opções para a carga horária em EAD.)
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