O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a ampliação da versão digital do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), uma ferramenta essencial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. Essa inovação representa um avanço significativo para as redes de proteção e o sistema de justiça em Mato Grosso do Sul, ao oferecer meios mais eficazes para identificar e lidar com situações de risco.
A versão aprimorada do Fonar incorpora novos campos que serão preenchidos pelos profissionais que realizam o atendimento às vítimas. Esta atualização permitirá uma coleta de dados mais detalhada e uma análise mais precisa e qualificada de cada caso de violência, fortalecendo a resposta das autoridades no estado e em todo o país.
Lançada em agosto de 2025, a primeira edição digital do questionário já era fundamental no processo de atendimento. À época, era preenchida durante o acolhimento da mulher vítima de violência, com perguntas objetivas que, respondidas pela própria vítima ou com auxílio profissional, ajudavam a mapear os fatores de risco e a gravidade das ocorrências.
Entre as inovações da nova versão, destaca-se a adaptação do formulário para dispositivos móveis, como celulares e tablets. Essa funcionalidade promete ampliar o acesso à ferramenta e agilizar o processo de preenchimento, tornando-o mais prático para os agentes que atuam na linha de frente em Mato Grosso do Sul. Além disso, o sistema agora permite o download e a impressão do formulário preenchido online, facilitando sua anexação aos processos judiciais. Isso garante que todas as informações relevantes estejam documentadas e acessíveis às autoridades responsáveis pela condução dos casos, desde a delegacia até o judiciário de MS.
O que é o FONAR?
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) é fruto de uma colaboração estratégica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres. Conta ainda com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural.
A principal função do Fonar é identificar indicativos de risco e a potencial gravidade da violência que uma mulher pode sofrer no contexto de suas relações domésticas e familiares. As informações coletadas são vitais para direcionar a atuação do Poder Público, incluindo o Judiciário, o Ministério Público, as defensorias públicas, os órgãos de segurança e toda a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, garantindo uma resposta coordenada e eficaz.
Obtido via RSS Feed para: tre-ms.jus.br
