LDO 2027 Aprovada: Rumo a um Orçamento Estadual de R$ 27,9 Bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu um passo significativo na definição das diretrizes financeiras do estado ao aprovar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 77/2026. A proposta, originada do Poder Executivo, estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, projetando uma receita estimada em R$ 27,99 bilhões. Este montante servirá como alicerce para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará a aplicação dos recursos públicos no próximo ano e que deverá ser apresentado à ALEMS no segundo semestre. Com a incorporação de emendas, o projeto agora aguarda a redação final antes de seguir para trâmite posterior.
Avanço em Pautas Sociais e Educacionais
Para além da esfera orçamentária, os parlamentares também dedicaram atenção a outras matérias relevantes. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 23/2026, que visa implementar medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em ambientes esportivos, como estádios e arenas em Mato Grosso do Sul. A proposta, que busca criar um ambiente mais seguro e inclusivo, agora segue para a análise das comissões temáticas da Casa de Leis.
Em outra frente, o Projeto de Lei 82/2025 obteve aprovação em redação final. Este projeto tem como objetivo a atualização da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul, instituída em 2010. As alterações propostas visam adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de incorporar avanços tecnológicos e outras modernizações. Com o aval da redação final, a matéria segue para a sanção governamental.
