Destaques:
- Abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais em MS, com exposição sobre a história do sistema no estado desde 1990.
- Juizados Especiais em MS completam mais de três décadas como porta de entrada acessível ao Poder Judiciário.
- O sistema abrange todas as 55 comarcas do estado, lidando com cerca de 20% do acervo processual e promovendo inovações para aproximar a justiça do cidadão.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, um evento que visa celebrar e aprofundar a discussão sobre a trajetória deste importante pilar do sistema judiciário estadual. A cerimônia, marcada pelo lançamento da exposição de painéis “Nossa História – Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul desde 1990”, propõe um resgate histórico dos principais marcos e da contribuição do sistema para a democratização do acesso à justiça em Mato Grosso do Sul.
A exposição percorre mais de trinta e cinco anos de evolução de um modelo que se firmou como a principal via de acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Desde sua instituição em Mato Grosso do Sul, em 1990, os Juizados Especiais têm a missão de proporcionar uma justiça mais ágil, descomplicada e próxima da população, pautada por princípios como a oralidade, a informalidade e a economia processual.
É relevante notar que, antes mesmo da promulgação da Lei Federal nº 9.099/95, que regulamentou os Juizados Especiais em âmbito nacional, Mato Grosso do Sul já demonstrava vanguarda ao estabelecer seu próprio modelo por meio da Lei Estadual nº 1.071/1990. Essa iniciativa pioneira posicionou o estado como um dos precursores na implementação desse sistema de resolução de conflitos.
Atualmente, a capilaridade do sistema é notória, com a presença dos Juizados Especiais em todas as 55 comarcas sul-mato-grossenses. O estado conta com 73 unidades, entre varas autônomas e juizados adjuntos, assegurando uma cobertura completa do território. O volume de processos em tramitação ultrapassa 138 mil, representando aproximadamente 20% de todo o acervo do Judiciário estadual. Essa concentração de casos evidencia a relevância e a utilização do sistema pela sociedade.
A mostra também dedica espaço a iniciativas inovadoras que expandiram o alcance do acesso à justiça ao longo dos anos. Tais projetos incluem a criação dos Juizados Itinerantes, do Juizado de Trânsito e do Expressinho do Juizado, além de ações específicas voltadas para comunidades tradicionais. Essas iniciativas refletem uma preocupação contínua do Poder Judiciário em estar mais acessível e presente na vida dos cidadãos.
A relevância social e histórica do sistema é destacada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, diretor do foro dos Juizados Especiais da capital. Ele ressalta que, em mais de três décadas, os Juizados Especiais solucionaram milhões de conflitos de forma célere, simplificada e acessível. A exposição, segundo ele, não apenas celebra o sucesso e a inovação do sistema, mas também reafirma o compromisso com a população e o papel fundamental do Poder Judiciário no cotidiano dos sul-mato-grossenses. É um legado em constante construção, impulsionado pelo trabalho de magistrados, servidores, conciliadores, juízes leigos, promotores, advogados e defensores públicos.
