Destaques:
- Investigação com origem no Detran-MS em 2017 avança para julgamento no TCE-MS por fraude de R$ 19,5 milhões.
- Empresa Pirâmide Central Informática (atual QlickTec) e seus operadores são o elo entre os desvios nos dois órgãos públicos.
- Processo de improbidade administrativa no TCE-MS entra na fase de instrução, com perícias e depoimentos agendados.
Origens e Desdobramentos da Operação Antivírus
Um complexo esquema de desvio de recursos públicos, cujas raízes remontam a investigações no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) em 2017, ganha um novo capítulo. As apurações iniciais, deflagradas pela Operação Antivírus do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram divididas em núcleos distintos pela Justiça: um focado no Detran-MS e outro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Essa fragmentação permitiu que cada frente de investigação seguisse seu curso, revelando um padrão de conduta que transcende um único órgão.
A Conexão: Empresa e Operadores na Mira da Justiça
O ponto de convergência entre as supostas fraudes no Detran-MS e o rombo estimado em R$ 19,5 milhões no TCE-MS reside na mesma entidade empresarial e seus principais operadores. A empresa Pirâmide Central Informática, atualmente operando sob o nome QlickTec, e seus representantes – o contador José do Patrocínio Filho, o sócio Fernando Roger Daga e o suposto sócio oculto Luiz Alberto de Oliveira Azevedo – são apontados como os responsáveis por ambos os esquemas. A investigação sugere que o mesmo grupo empresarial que responde pelas irregularidades no órgão de trânsito foi o beneficiário de contratos superfaturados e não cumpridos no Tribunal de Contas.
O Processo no TCE-MS: Improbidade Administrativa e a Busca por Justiça
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob a condução do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, deu um passo decisivo ao publicar uma decisão de saneamento nos processos contra os acusados de desviar R$ 19,5 milhões através de um software considerado “fantasma” no TCE-MS. Ao rejeitar as tentativas de paralisação do caso, o juízo determinou a continuidade da ação, avançando o processo de improbidade administrativa para a fase de instrução. Esta etapa crucial prevê a realização de perícias contábeis detalhadas para apurar o possível enriquecimento ilícito dos réus e quantificar precisamente o prejuízo causado pelo superfaturamento de contratos. Além disso, uma inspeção no software em questão e o depoimento de testemunhas estão previstos, visando elucidar as circunstâncias da contratação e execução dos serviços.
O Papel da Empresa e a Acusação de Desvio
Em 2017, a contratação da Pirâmide Central Informática pelo Detran-MS para implantação, manutenção e operação de um sistema de registro de documentos já havia sido noticiada. Meses depois, essa contratação se tornou um dos focos da Operação Antivírus. O Gaeco levantou a hipótese de que a empresa teria sido contratada sem licitação com o intuito de desviar recursos públicos. Naquela época, Gerson Claro, empresários e outros diretores do Detran chegaram a ser detidos. No âmbito do TCE-MS, a denúncia aponta para a contratação irregular de seis pessoas – entre servidores e empresários – que resultou em um valor inicial de R$ 9.416.669,00, que, com aditivos, alcançou a cifra de R$ 19,5 milhões. A acusação central é que a empresa não possuía a qualificação necessária para executar o serviço contratado.
Em declarações anteriores, Gerson Claro mencionou que o caso se referia a um período de mais de uma década. Todos os indivíduos citados foram formalmente notificados sobre as ações.
