Destaques:
- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) implementou um novo horário de expediente e atendimento ao público.
- A mudança, válida a partir de 3 de agosto, estabelece o funcionamento das 12h às 19h na Secretaria, Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento.
- O novo regime se estende até a conclusão do período eleitoral, com particularidades para o interior do estado.
A dinâmica do serviço público eleitoral em Mato Grosso do Sul sofreu alterações significativas. A partir de 3 de agosto, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), juntamente com os Cartórios Eleitorais e as Centais de Atendimento ao Eleitor, passa a operar sob um novo regime de horários. O expediente e o atendimento ao público foram estabelecidos no período compreendido entre 12h e 19h.
Esta modificação, oficializada por meio da Portaria Diretoria-Geral nº 110/2026, alinha-se à Resolução TRE-MS nº 878/2026, normativa que rege o funcionamento da Justiça Eleitoral durante o curso de processos eleitorais. A determinação visa, presumivelmente, otimizar os recursos e a força de trabalho em um momento crucial para a democracia, concentrando as atividades em um turno estendido.
No entanto, a uniformidade da medida não se estende a todo o território estadual. Nos Postos de Atendimento Eleitoral situados em municípios do interior, o horário de funcionamento manterá uma autonomia, sendo determinado individualmente por cada juiz eleitoral. Tal prerrogativa está prevista no Manual de Práticas Cartorárias da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o que sugere uma adaptação às realidades locais e às especificidades de cada comarca.
A questão que se impõe é: de que forma essa concentração de horários impacta o acesso do cidadão sul-mato-grossense aos serviços eleitorais, especialmente para aqueles cujas rotinas de trabalho ou compromissos se estendem além do novo horário de expediente? A definição de um período de encerramento às 19h, embora estenda o dia de trabalho, pode criar barreiras para eleitores que necessitam de atendimento em horários anteriormente cobertos. Paralelamente, a flexibilidade dada aos juízes do interior levanta a reflexão sobre a equidade no acesso aos serviços eleitorais em todo o estado. Como essa autonomia se traduz em eficiência e conveniência para todos os eleitores, independentemente de sua localização geográfica?
