Destaques:
- O sistema eproc se torna obrigatório para os novos processos das 16 varas cíveis residuais de Campo Grande a partir de 5 de agosto.
- Processos já existentes no SAJ continuarão em seu sistema de origem, operando em paralelo com o eproc durante a transição.
- A implantação gradual do eproc avança por todo o Mato Grosso do Sul, com planos de expansão para Dourados, Três Lagoas e Corumbá até outubro.
A Justiça de Mato Grosso do Sul avança na digitalização. A partir da próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, as 16 varas cíveis de competência residual da comarca de Campo Grande terão seus novos processos protocolados exclusivamente via sistema eproc. A medida se estende também ao 2º grau, englobando remessas e ações originárias relacionadas a essas unidades judiciais. É um passo importante na ampliação da plataforma eletrônica no Tribunal de Justiça de MS.
O Eproc Ganha Força em Campo Grande
Para advogados e usuários em geral, o acesso ao eproc está disponível pelo endereço eletrônico. No portal, encontram-se guias, manuais e tutoriais completos para orientar a utilização do sistema. Dúvidas sobre a implantação podem ser direcionadas a um e-mail específico, enquanto questões operacionais e pedidos de suporte contam com um canal dedicado.
Transição e Expansão Gradual em MS
É importante ressaltar que os processos já em trâmite no sistema SAJ permanecerão nele. A migração será concluída de forma gradual, e, durante essa fase de transição, ambos os sistemas funcionarão paralelamente, conforme o cronograma do TJMS.
A implantação do eproc no Judiciário de MS começou em novembro de 2025. Desde então, ele já opera em processos cíveis dos Juizados Especiais, ações previdenciárias em 39 comarcas, Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações, além da 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande.
Mais recentemente, em 15 de julho, o sistema também foi implementado nas Varas Bancárias (1ª a 3ª), Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (1ª e 2ª), Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos (1ª a 4ª) e na Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo da capital.
Agora, o cronograma avança para as 16 Varas Cíveis Residuais da capital. As próximas etapas incluem as varas de Família, Sucessões e Infância, todas as competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, e, por fim, as demais comarcas do interior, com previsão de conclusão até outubro. Todas essas fases são monitoradas de perto pela Administração do TJMS e coordenadas por um Comitê Gestor. Há também ações de capacitação para magistrados e servidores, além de diálogo constante com instituições como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública.
Tecnologia para uma Justiça Mais Eficiente
O eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi cedido ao TJMS por meio de um acordo de cooperação técnica. Essa plataforma é fundamental para a tramitação eletrônica de processos em primeiro e segundo graus. Construído sob um modelo de colaboração entre tribunais, o sistema permite adaptações às necessidades de cada instituição. Sua adoção contribui para uma gestão processual mais eficiente, segura e transparente no Poder Judiciário sul-mato-grossense.
As normas que regulamentam a tramitação de processos eletrônicos pelo eproc no Judiciário de MS, incluindo regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, bem como a portaria que estabelece o cadastro de usuários, estão acessíveis na página do sistema.
