- Câmara Temática de Justiça Racial realizou reunião para debater protocolos de atividades religiosas em presídios.
- Meta do Plano Pena Justa visa assegurar o direito à liberdade religiosa de pessoas privadas de liberdade.
- Mato Grosso do Sul possui a maior população indígena privada de liberdade do país, especialmente em Dourados, com iniciativas já existentes para práticas religiosas e culturais.
A Câmara Temática de Justiça Racial promoveu sua terceira reunião de trabalho, com o objetivo central de debater o cumprimento de metas do Plano Pena Justa. O encontro focou na elaboração e divulgação de protocolos para a organização de atividades religiosas em estabelecimentos prisionais, visando garantir o direito à liberdade religiosa dos detentos. Durante as discussões, foi ressaltado que Mato Grosso do Sul concentra a maior população indígena privada de liberdade do Brasil, com significativa concentração em Dourados. Representantes de órgãos como a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Dourados mencionaram iniciativas já em andamento para assegurar práticas religiosas e culturais indígenas nas unidades prisionais, incluindo o acesso de lideranças e rezadores. Foi enfatizada a necessidade de aperfeiçoar mecanismos que simplifiquem esses acessos, promovendo um atendimento mais robusto às demandas culturais e espirituais da população indígena custodiada, em alinhamento com os direitos fundamentais e o respeito à diversidade. A reunião marcou o início de um processo colaborativo. Futuras discussões devem envolver associações de povos indígenas, lideranças religiosas e representantes de diversas confissões, com o propósito de criar protocolos que contemplem a pluralidade religiosa no ambiente prisional e reforcem os direitos humanos na execução penal. Participaram do encontro representantes do Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública Estadual, do Núcleo Criminal da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, da Pastoral Carcerária e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo.
