A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS) instituiu um novo Protocolo Institucional de Atendimento, Proteção, Prevenção e Investigação de Crimes envolvendo Pessoas Idosas. A medida, publicada oficialmente, estabelece diretrizes para assegurar um acolhimento especializado, prevenir a revitimização e promover a integração entre os órgãos responsáveis pela proteção deste segmento populacional.
Destaques:
- Criação de um protocolo institucional pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para crimes contra idosos.
- O protocolo visa garantir atendimento especializado, prevenção e investigação eficaz de violações de direitos.
- Medidas incluem avaliação de vulnerabilidade, proteção urgente, atendimento prioritário e capacitação de servidores.
O protocolo define procedimentos específicos para o atendimento prioritário de vítimas de violência, abandono, negligência, exploração financeira e outras violações de direitos, fortalecendo a atuação policial nesses casos. Entre as ações previstas, está a avaliação obrigatória da vulnerabilidade e do risco da vítima, a adoção de providências urgentes para sua proteção, a priorização de casos em flagrante e a possibilidade de atendimento em domicílio, hospitais ou instituições de acolhimento quando o deslocamento da pessoa idosa não for viável. Uma prioridade especial é dedicada a indivíduos com mais de 80 anos.
Os servidores responsáveis pelo atendimento deverão empregar linguagem acessível, respeitar a autonomia da pessoa idosa e assegurar a preservação da privacidade e dos dados pessoais das vítimas. O protocolo veta expressamente condutas discriminatórias, vexatórias ou infantilizadas durante o processo de atendimento.
Além das diretrizes de acolhimento e investigação, o documento determina que a Academia de Polícia Civil (Acadepol) e outros setores da instituição promovam capacitações periódicas para os servidores. Há também previsão para a elaboração de materiais educativos e o desenvolvimento de campanhas de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a população idosa no estado.
