Reforço em Áreas Estratégicas
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou um decreto de crédito suplementar no valor total de R$ 8.355.576,66. Os recursos serão remanejados internamente para fortalecer fundos estaduais nas áreas de segurança pública, administração penitenciária, desenvolvimento econômico e turismo.
Distribuição dos Recursos Suplementados
O Fundo Estadual de Segurança Pública receberá um acréscimo de R$ 3.500.000,00, visando o apoio às ações da pasta. O Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico foi contemplado com R$ 2.300.000,00, enquanto o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul terá R$ 673.234,00 destinados para reforço de suas atividades. Adicionalmente, R$ 300.000,00 foram alocados ao Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados.
Ajustes Orçamentários
Para viabilizar a suplementação, o governo estadual procedeu ao cancelamento de dotações orçamentárias que somam R$ 1.882.342,66. Na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), foram anulados R$ 1.567.300,00 da verba de manutenção e operacionalização, com posterior remanejamento interno para ações de preservação ambiental. Na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, um remanejamento interno de R$ 15.042,66 foi realizado na linha de manutenção e operacionalização.
