Destaques:
- TJMS participa de debate sobre governança e inovação em saúde.
- Evento no TCE-MS discute redução da judicialização e aprimoramento da gestão pública.
- Plataforma Cejusc-Saúde é apresentada como modelo de sucesso em Mato Grosso do Sul.
Magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul participaram de um painel sobre “Governança e Inovação com a Plataforma Nacional de Saúde”. O evento ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), em Campo Grande.
O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, gestores públicos e órgãos de controle. O objetivo foi debater soluções para reduzir a judicialização da saúde e aprimorar a gestão pública.
O desembargador Nélio Stabile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJMS, e a juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, magistrada cedida ao Supremo Tribunal Federal, integraram a programação. A juíza apresentou a palestra “Plataforma Nacional de Saúde – O precedente do STF”, discutindo os impactos de decisões da Corte na saúde pública. O desembargador falou sobre o papel do comitê em monitorar e propor soluções para ações judiciais na área da saúde.
Durante o evento, foi apresentada a Plataforma Nacional de Saúde. Esta ferramenta visa modernizar a gestão de medicamentos judicializados no país. Mato Grosso do Sul foi reconhecido como referência nacional na resolução consensual de demandas de judicialização da saúde. O modelo desenvolvido pelo TJMS foi apontado como exemplo para outros Estados.
Uma das iniciativas destacadas é a plataforma Cejusc-Saúde. Essa ferramenta digital do Judiciário sul-mato-grossense resolve conflitos sobre saúde pública e suplementar de forma online. O sistema permite solicitar medicamentos, exames e cirurgias pelo portal do TJMS e pelo aplicativo da instituição, sem a necessidade de ajuizamento de ação judicial.
A integração entre sistemas e o compartilhamento de informações são vistos como avanços importantes. Eles buscam assegurar decisões mais seguras e maior efetividade na prestação jurisdicional na área da saúde.
