Destaques:
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) implementa o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, seguindo a Resolução 492 do CNJ.
- A iniciativa busca combater estereótipos e desigualdades históricas entre homens e mulheres nos processos judiciais.
- Magistrados recebem capacitação para aplicar o protocolo, que considera a interseccionalidade e o contexto social.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) avança na adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A medida, em conformidade com a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta os tribunais brasileiros a incorporarem esse parâmetro nas rotinas decisórias e formativas. O objetivo é assegurar que a análise jurídica considere as diferenças históricas e sociais entre homens e mulheres, agindo contra estereótipos e preconceitos.
A desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria da Mulher e presidente do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, esclarece que julgar com perspectiva de gênero não busca privilegiar mulheres. A prática consiste em analisar o contexto das diferenças históricas e sociais e perceber essas distinções. O magistrado deve agir rapidamente para barrar qualquer tipo de estereótipo ou preconceito, evitando que a desigualdade social e a relação de subordinação influenciem a decisão. A abordagem visa um resgate histórico, aplicando o direito de forma devida, mas com um olhar atento à perspectiva de gênero em cada caso.
O protocolo do CNJ combate diversos estereótipos de gênero e considera a interseccionalidade, abordando temas cruciais para uma justiça mais equitativa. A capacitação de magistrados é uma frente ativa, assegurando que a ferramenta seja incorporada nas audiências e nas rotinas decisórias do TJMS. Um Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero supervisiona a aplicação e o desenvolvimento contínuo da política no Estado. O tema, de grande relevância, alinha-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A implementação e os detalhes do protocolo foram abordados em uma edição do programa Mérito da Questão, da TV Assembleia (TV ALEMS). O conteúdo, que aprofunda a atuação do TJMS nessa área, está disponível para visualização no canal do TJMS no Youtube.
