A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) encerrou um importante ciclo de formação em Justiça e Policiamento Restaurativo. A capacitação focou em cinco regiões com grande densidade populacional indígena: Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá. A iniciativa visa aproximar culturas e fortalecer a atuação das forças de segurança no estado e na fronteira.
**Destaques:**
* Mais de 430 agentes de segurança pública de MS foram capacitados em Justiça e Policiamento Restaurativo.
* A formação alcançou cinco regiões estratégicas com alta população indígena, promovendo diálogo intercultural.
* Houve integração internacional com polícias do Paraguai e Bolívia, reforçando a cooperação na fronteira seca.
Mais de 400 Agentes Capacitados em Pontos Estratégicos
Ao todo, 430 agentes estaduais de segurança pública, incluindo policiais civis, militares, peritos oficiais e bombeiros militares, participaram da capacitação. A ação foi promovida em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).
O policial militar indígena Amildo Malheiro Vaz, da Aldeia Limão Verde em Aquidauana, destacou a importância da iniciativa. Ele reforçou que o conceito apresentado se assemelha ao trabalho já desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena. O curso proporcionou interação entre indígenas e não indígenas, essencial para compreender a realidade local, especialmente em um estado com a terceira maior população indígena do país.
Luciane Gallo, conselheira estadual dos Povos Originários em Contexto Urbano da região Sul/Conesul de Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância da aproximação entre as forças de segurança e as comunidades indígenas. Ela destacou que o curso gerou confiança e uma forma mais tranquila de atuação conjunta com as forças policiais. Essa aproximação fortalece o policiamento nas comunidades indígenas, garantindo segurança com respeito à ancestralidade, valores e cultura dos povos originários.
Cooperação Internacional Reforça Segurança nas Fronteiras
Um diferencial do ciclo de formação foi a participação de representantes das polícias do Paraguai e da Bolívia. Mato Grosso do Sul possui mais de mil quilômetros de fronteira seca com esses países e enfrenta desafios semelhantes relacionados às comunidades indígenas.
O comissário paraguaio Francisco Galeano Diaz destacou a relevância da integração internacional e da troca de experiências. Ele ressaltou a importância da instrução para identificar problemas, oferecer um serviço de qualidade e estabelecer uma comunicação fluida, respeitando valores e princípios comunitários. A expectativa é aplicar esse conhecimento teórico na prática, com utilidade para a região.
Justiça Restaurativa: Um Novo Olhar para a Segurança
Raquel Domingues do Amaral, juíza federal, idealizadora do curso e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul (Cejure-MS), classificou o policiamento como a “ponta de lança do sistema de Justiça”. Para ela, se há busca por uma Justiça restaurativa, é necessário um policiamento restaurativo. A Justiça restaurativa, prática ancestral indígena, se preocupa com o dano e a autorresponsabilização do ofensor, abrindo espaço para a interculturalidade e o diálogo entre culturas.
A juíza federal Raquel Domingues do Amaral afirmou que compreender as especificidades culturais de cada povo indígena melhora o diálogo e aumenta a eficácia da atuação das forças de segurança. Em situações de flagrante ou depoimento, por exemplo, as dificuldades de comunicação com povos como os Guarani e Kaiowá podem gerar incompreensão. Quando os agentes participam dos círculos de paz e conhecem a visão de mundo dessas comunidades, passam a atuar com mais sensibilidade cultural, melhorando o trabalho da Polícia Militar, Civil e perícia em qualquer tipo de ocorrência.
Transformação Contínua: O Futuro do Policiamento em MS
Para Tiago Macedo dos Santos, superintendente de Segurança Pública da Sejusp, o ciclo representa o início de uma mudança cultural dentro das instituições de segurança pública. O objetivo é ampliar esse trabalho e incorporar essa perspectiva à cultura organizacional das forças de segurança. Somando as cinco edições no interior e a edição piloto em Campo Grande, quase 500 agentes foram capacitados e mais de 60 lideranças indígenas participaram. O principal resultado é a aproximação e o diálogo construídos entre policiais e comunidades indígenas.
José Francisco Sarmento Nogueira, secretário de Estado da Cidadania, afirmou que a iniciativa representa uma oportunidade de repensar as relações institucionais com os povos indígenas e outros grupos historicamente vulnerabilizados. Ele enfatizou a importância de refletir sobre a forma como o Estado se relaciona com esses grupos, e que a Justiça e o policiamento restaurativos representam uma nova possibilidade de repensar as ações atuais.
Docentes de Renome Conduziram Formação Inovadora
Desde o final de abril, uma equipe composta por professores de renome nacional e internacional percorreu os cinco municípios, promovendo conhecimento, reflexão e aproximação. Durante a jornada, os participantes tiveram acesso aos conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, além de experiências desenvolvidas no Canadá e nos Estados Unidos, adaptadas à realidade brasileira. As atividades em círculo de paz deram um caráter de integração ao curso.
O corpo docente do curso foi coordenado pelo professor titular de Justiça Criminal e Justiça Restaurativa da Governors State University, João Salm. A equipe contou com a participação de especialistas como Janet Murdock (PNUD), Nicholas Jones (Universidade de Regina, Canadá), James Coldren (Centro de Pesquisa e Inovação em Justiça de Chicago), Kátia Roncada (juíza federal do TRF3), Orivaldo Mendonça Júnior (perito oficial forense papiloscopista) e a juíza federal Raquel Domingues do Amaral.
