A edição 2026 do programa ‘Registre-se!’, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para facilitar o acesso à documentação civil básica a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi encerrada em 17 de abril. A ação, que teve início em 13 de abril, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, uma política do Conselho Nacional de Justiça, e foi coordenada no estado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
Destaques:
- O programa ‘Registre-se!’ contabilizou mais de 5,6 mil atendimentos somente na capital sul-mato-grossense.
- A iniciativa, coordenada pelo TJMS, visou garantir acesso à documentação civil para a população em situação de vulnerabilidade.
- Uma das inovações desta edição foi a inclusão de comunidades quilombolas como público prioritário, ao lado dos povos indígenas.
Detalhes da Ação na Capital
Em Campo Grande, a iniciativa foi sediada no ginásio da Unigran Capital, reunindo diversos órgãos públicos e instituições parceiras em 16 estações de atendimento, além da Carreta da Justiça. Durante cinco dias, serviços essenciais como emissão de certidões, documentos pessoais, orientação jurídica e acesso a benefícios foram oferecidos gratuitamente à população.
Entre as instituições participantes estiveram cartórios de registro civil, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Estadual e da União, Agraer, Ministério Público Estadual, Agepen, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Funtrab, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, 2º Serviço Notorial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 1ª Circunscrição, 9º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição, Instituto de Identificação, SEAD/CIPTEA, SEAD/CPSB, Sesi, IBGE, Polícia Militar, Anoreg/MS, Direção do Foro de Campo Grande e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).
Expansão e Foco em Comunidades Específicas
Uma das inovações desta edição foi a inclusão das comunidades quilombolas como público prioritário. A medida visa ampliar o alcance social do programa, que já oferece atenção especial aos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, considerando as particularidades regionais. A proposta busca combater o sub-registro civil e assegurar o reconhecimento do pertencimento étnico nos documentos.
Durante a cerimônia de encerramento, houve uma apresentação cultural. Autoridades presentes destacaram a relevância da ação. A juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, enfatizou o esforço coletivo para a realização do evento e o impacto social gerado, notando que mais de mil pessoas foram atendidas por dia. O reitor da Unigran Capital, professor Vinícius Soares Oliveira, pontuou o papel da instituição no incentivo à cidadania e à formação prática dos estudantes. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, salientou que a iniciativa permitiu a concretização de direitos fundamentais para milhares de pessoas que, até então, não possuíam acesso a documentos básicos.
Balanço Preliminar dos Atendimentos
Os resultados parciais da ação já indicam a dimensão do alcance. Até a tarde de 17 de abril, foram emitidas 3.965 certidões em Mato Grosso do Sul, com um total de 5.658 atendimentos registrados na capital.
No interior do estado, todas as comarcas aderiram à mobilização, ampliando o impacto da iniciativa. Em Corumbá, foram emitidas 572 certidões de nascimento e casamento, além de 12 averbações de etnia e 142 documentos de identidade. Em Ladário, registraram-se 107 certidões e três averbações.
O resultado final detalhado dos atendimentos e serviços será disponibilizado na página da Corregedoria na próxima semana, após o feriado de Tiradentes.
