Destaques:
- Publicada lista com 265 ex-proprietários de veículos aptos a solicitar valores remanescentes de leilões.
- Crédito corresponde ao valor de arremate após dedução de despesas e débitos do veículo.
- Prazo de cinco anos para habilitação e solicitação do valor a partir da homologação do leilão.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou uma relação com 265 ex-proprietários de veículos que podem requerer valores remanescentes de automóveis leiloados pelo órgão. Este crédito, denominado saldo remanescente, é a diferença obtida após o valor de arremate ser utilizado para cobrir despesas e débitos associados ao veículo, como taxas de pátio, guincho e multas.
Os antigos proprietários dispõem de um período de até cinco anos, a contar da data de homologação do leilão, para formalizar a solicitação de recebimento.
O procedimento para pleitear o valor requer o comparecimento ao Detran-MS, o preenchimento de formulário específico e a apresentação de documentos indispensáveis, que incluem cópias do documento de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Jurídica (CNPJ), comprovante de residência e documento que ateste a titularidade bancária.
Em certas circunstâncias, a documentação adicional pode ser necessária. Veículos com restrição financeira, por exemplo, demandam a entrega de um Termo de Acordo ou Quitação. Para as situações em que a restituição deva ser efetuada em nome de terceiros, é exigida uma procuração específica. Pessoas jurídicas também devem seguir trâmites documentais adicionais, incluindo, quando aplicável, a apresentação do Termo de Acordo.
A publicação desta lista tem como objetivo assegurar que todos os ex-proprietários tenham a oportunidade de reaver os valores devidos, promovendo maior transparência e equidade ao processo de leilão.
Os interessados em protocolar a documentação podem encaminhá-la via Correios para o endereço da Gerência de Administração e Finanças do Detran-MS, localizada na Rodovia MS 080, KM 10, CEP 79114-901, em Campo Grande/MS. Alternativamente, a entrega presencial pode ser realizada na Sede do Detran-MS, no bloco 13 (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, em horário comercial (7h30 às 11h30 e 12h30 às 16h30).
O formulário para solicitação está disponível para download e também pode ser acessado através do Portal de Serviços Meu Detran, na seção Veículo, sob a aba Formulários, com a denominação “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
