O distrito de Cipolândia, em Aquidauana, foi o cenário de um acontecimento inédito na política habitacional brasileira nesta segunda-feira (30 de março). O município tornou-se o primeiro do país a finalizar todas as etapas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), superando outras 1.500 cidades inscritas. A cerimônia, realizada na Escola Municipal Ada Moreira Barros, marcou a entrega de 206 títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica a famílias que aguardavam há décadas pela escritura de seus lares.
A conquista é resultado de uma força-tarefa entre a Prefeitura de Aquidauana, a empresa Legaliza Brasil, o Governo do Estado (via Agehab) e o Governo Federal, através do Ministério das Cidades e do programa Periferia Viva. O processo de regularização em Cipolândia abrange uma área superior a 1 milhão de metros quadrados, dividida em 58 quadras e 543 lotes.
Investimentos e Melhorias Habitacionais
Além da entrega dos documentos, o evento foi marcado pela assinatura da ordem de serviço para o início imediato de reformas residenciais. Cerca de 80 casas em Cipolândia receberão melhorias estruturais, com investimentos que variam entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por unidade, totalizando R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados apenas às reformas, além de R$ 543 mil aplicados na regularização fundiária.
O prefeito Mauro do Atlântico enfatizou o impacto social da ação: “É a realização de um sonho esperado por décadas. Estamos garantindo moradia digna e segurança jurídica. Esse trabalho foi feito de casa em casa, com dedicação diária das nossas equipes”, afirmou. A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, reforçou o pioneirismo local, destacando que a prefeitura foi fundamental ao adquirir previamente a área do distrito — decisão estratégica tomada ainda na gestão de Odilon Ribeiro —, o que permitiu a inclusão de Aquidauana no programa.
Presenças e Próximas Etapas
A solenidade reuniu diversas autoridades, incluindo os secretários Robert Cacho (Planejamento) e Anderson Meireles (Gabinete), o presidente da Câmara, Everton Romero, e demais vereadores. Representantes do Ministério das Cidades, como Luana Alves de Melo, e da Legaliza Brasil também acompanharam o ato, que simboliza a dignidade para uma comunidade cujas origens remontam à década de 1930.
O trabalho em Cipolândia, entretanto, ainda continua. Além dos 206 títulos já entregues:
80 novas matrículas já estão em fase final de preparação nos cartórios;
200 vagas para regularização ainda estão abertas para moradores que possuem a posse, mas ainda não iniciaram o processo documental junto ao Núcleo de Habitação da prefeitura.
Com o sucesso da operação, Aquidauana consolida-se como referência nacional em gestão habitacional, demonstrando que a integração entre diferentes esferas de governo é o caminho para a resolução de conflitos fundiários históricos.
