A Secretaria de Estado de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura de inscrições para as unidades da Rede Estadual de Ensino (REE) interessadas em aderir ao Programa MS+ECO – Escolas Mais Sustentáveis e buscar a certificação por meio do Selo MS+ECO. A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nº 12.102, desta quarta-feira, através do Edital nº 31/SED/2026.
O objetivo principal do Programa MS+ECO é estimular a criação de ambientes educacionais que promovam a sustentabilidade. A proposta visa desenvolver processos educativos contínuos e permanentes, capacitando a comunidade escolar para uma formação integral dos estudantes, que fundamentem suas práticas sociais em valores ambientalmente conscientes e justos.
Selo MS+ECO: Reconhecimento da Sustentabilidade Escolar
O Selo MS+ECO tem como finalidade certificar as escolas da REE/MS que demonstrarem excelência em práticas de sustentabilidade. Para ser certificada, a unidade escolar deve atingir uma pontuação mínima em todos os eixos avaliativos estabelecidos, durante o período de análise. Os critérios estão organizados nas seguintes áreas: Gestão Escolar, Currículo, Espaço e Educomunicação Socioambiental.
A avaliação da pontuação será realizada pela Comissão Estadual de Educação Ambiental (CEEA).
Inscrições e Requisitos para Participação
As inscrições para o Programa MS+ECO estarão disponíveis a partir de 30 de março de 2026. O processo deve ser feito exclusivamente pela plataforma do Programa, acessível no Portal de Sistemas da SED, no endereço: https://www.sistemas.sed.ms.gov.br/PortalSistemas/SeloSustentavelInscricao#/incluir. Os gestores das unidades escolares, especificamente o diretor e o diretor adjunto, são os responsáveis por realizar a inscrição, indicando os membros da Comissão Escolar Ambiental e fornecendo todas as informações solicitadas. As inscrições passarão por análise e validação da CEEA, e o status poderá ser acompanhado pelo Portal de Sistemas – Selos Escolares.
Para participar, todas as ações desenvolvidas no âmbito do Programa MS+ECO – Escolas Mais Sustentáveis precisam estar em conformidade com a tabela de eixos e ações estabelecidos. As escolas deverão, obrigatoriamente, efetuar o cadastro na plataforma do Programa, detalhando os eixos e as ações a serem desenvolvidas, além de anexar a documentação exigida para fins de avaliação e pontuação.
Critérios para Certificação com o Selo MS+ECO
Para obter o Selo MS+ECO, as unidades escolares devem alcançar um mínimo de 700 pontos e não ter zerado a pontuação em nenhum dos eixos previstos pelo Programa.
O Selo MS+ECO possui validade indeterminada, o que significa que as escolas certificadas podem buscar nova certificação em edições futuras do Programa. Além disso, as unidades escolares participantes podem estabelecer parcerias com outras instituições, sejam elas públicas ou privadas, por meio da Associação de Pais e Mestres (APM), para auxiliar no cumprimento das ações e atividades previstas no edital, seguindo as normativas da SED.
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