Destaques:
- Ex-deputado Edson Giroto utiliza estratégia de marketing político inusitada em potencial pré-campanha à prefeitura de Campo Grande.
- Ex-senador Delcídio do Amaral é notificado por débitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em Corumbá e dívida com a Justiça Eleitoral.
- Juiz sul-mato-grossense desabafa sobre redução de renda após decisões do STF que limitam verbas extras de magistrados.
Um ex-deputado iniciou uma movimentação política antecipada com vistas à prefeitura de Campo Grande em 2028. Em uma estratégia de comunicação visual, buscou conselho para contestar a atual prefeita da capital. Em uma ação midiática, foi registrado em vídeo dentro de um bueiro na cidade, utilizando vestimentas formais e em atividade de limpeza.
Um candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul foi intimado pela Prefeitura de Corumbá por meio de edital referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A publicação cita dois Termos de Constatação e Intimação Fiscal em seu nome, sem detalhar o valor da pendência ou seu motivo específico.
Esta nova cobrança fiscal surge em meio a outra situação de inadimplência envolvendo o ex-senador, desta vez no âmbito da Justiça Eleitoral. Durante a campanha para deputado federal em 2022, foi condenado a devolver recursos públicos e negociou o débito em parcelas, contudo, manteve pagamentos em aberto. O valor da dívida alcançou R$ 27,6 mil, e a Justiça autorizou a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes após localizar apenas R$ 736,07 em contas bancárias.
Um magistrado nascido em Corumbá divulgou uma carta manifestando seu descontentamento pela perda de verbas adicionais salariais. As verbas em questão foram limitadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiram o pagamento de adicionais considerados irregulares a magistrados. Atualmente atuando no Maranhão, o juiz tornou-se assunto em reportagem nacional ao expressar sua insatisfação com o fim de benefícios, o que tem gerado reações entre trabalhadores assalariados.
O magistrado declarou que a medida impactou seus planos pessoais e resultou em uma redução de aproximadamente 20% em sua renda líquida mensal. Ele argumentou que contava com os valores para assegurar estabilidade financeira e uma aposentadoria segura. As decisões do STF implicaram a suspensão de pagamentos em sete tribunais de Justiça e a necessidade de devolução de valores em casos de recebimento acima do teto permitido. O juiz em questão não foi compelido a restituir os recursos recebidos.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou que o conselheiro Waldir Neves Barbosa coordene um diagnóstico sobre a gestão de resíduos sólidos em todos os 79 municípios do Estado. O levantamento abrangerá a existência e a arrecadação de taxas ou tarifas para o serviço de manejo de resíduos, além da avaliação das condições estruturais, operacionais e de licenciamento das unidades de transbordo e destinação final do lixo.
O TCE optou por não analisar uma denúncia contra a Prefeitura de Bandeirantes referente a uma licitação para aquisição de brindes personalizados, incluindo bonés, canecas, squeezes e agendas. O entendimento foi de que a discussão envolvia uma possível irregularidade de natureza eleitoral, visto que a distribuição de certos materiais em ano de eleição é competência da Justiça Eleitoral. Adicionalmente, considerou-se que a prefeitura realizou correções no edital da licitação e divulgou as alterações de maneira adequada.
A Câmara Municipal de Campo Grande promulgou uma nova lei que determina que o Portal da Transparência da prefeitura possibilite a consulta da remuneração de agentes públicos pelo nome, sem a exigência de CPF, matrícula funcional ou outros dados como pré-condição para a pesquisa. A legislação abrange informações sobre salários, subsídios e proventos de servidores e agentes públicos, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo municipal.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmou contrato, no valor de R$ 37,5 mil, com uma empresa especializada na elaboração e execução de um espetáculo educativo direcionado ao público infantil. O objetivo é apresentar às escolas municipais de Campo Grande e Ponta Porã uma abordagem lúdica sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A encenação será fundamentada nos temas abordados no livro “Clarisse me disse”, obra que trata, de forma adaptada para o público infantil, de questões relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher. As apresentações serão realizadas em unidades da Rede Municipal de Ensino das duas cidades, seguindo um cronograma a ser definido pelo tribunal e pelas demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
