O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida, válida por 90 dias, foi anunciada nesta segunda-feira (13).
A decisão judicial surge após a publicação, no último sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e divulgada pelo senador em suas redes sociais. Segundo o entendimento de Moraes, o ex-presidente está proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Na argumentação, o ministro destacou que a conduta de Flávio Bolsonaro configurou um desrespeito direto a uma vedação judicial expressa. “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu.
A determinação também estabelece um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação sobre a publicação da carta. Adicionalmente, o caso será remetido ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e eventuais providências, considerando o período eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado a tramas golpistas. Posteriormente, após uma cirurgia e para recuperação de uma pneumonia bacteriana, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.
