Destaques:
- Três candidatos do Republicanos em Mato Grosso do Sul renunciaram à disputa para deputado estadual nas Eleições 2026.
- As renúncias foram homologadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE-MS), e os nomes aparecem como ‘inaptos’ no sistema DivulgaCand.
- Apesar da ‘inaptidão’, a situação é resultado da desistência voluntária, não de indeferimento de candidatura ou inelegibilidade.
Três candidatos a deputado estadual pelo Republicanos em Mato Grosso do Sul abriram mão da disputa eleitoral de 2026. A decisão, tomada antes da conclusão da análise dos registros de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE-MS), marca as primeiras homologações de renúncia publicadas pela Justiça Eleitoral no processo das próximas eleições.
Com a desistência, os nomes passam a constar como inaptos no sistema DivulgaCand. Os casos envolvem Tatiane Sobreira Wehner, Luiz Gabriel da Silva Nogueira e Valdenir Machado. Em todos os processos, o partido comunicou as desistências ao TRE-MS, apresentando termos de renúncia assinados pelos próprios interessados.
As decisões foram tomadas pelo juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, relator dos pedidos de registro. Ele reconheceu a validade dos documentos e homologou as desistências. Os candidatos manifestaram a vontade de deixar a disputa por razões de ordem pessoal. Com a homologação, os processos foram extintos sem julgamento do mérito.
Isso significa que a Justiça Eleitoral não chegou a analisar se os candidatos estavam aptos ou não a disputar a eleição. Os pedidos de registro perderam o objeto após a renúncia. Apesar de aparecerem como “inaptos” no sistema DivulgaCand, os três casos não são de indeferimento de candidatura ou declaração de inelegibilidade.
Na Justiça Eleitoral, a situação de inapto pode ocorrer por diferentes motivos, incluindo a desistência do próprio candidato. No caso dos três nomes do Republicanos, a mudança ocorreu porque eles deixaram oficialmente a disputa. A legislação eleitoral permite que o candidato renuncie ao registro, desde que a manifestação seja formalizada. O TRE-MS confirmou que os documentos apresentados atendiam aos requisitos, incluindo a assinatura eletrônica pela plataforma Gov.br em dois dos casos.
Com a desistência homologada, os candidatos ficam impedidos de retornar à disputa pelo mesmo cargo nas Eleições 2026.
