A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai tem sido alvo de intensos debates, com pesquisadores, representantes de organizações ambientais e o Ministério Público Federal manifestando preocupações significativas quanto aos potenciais riscos ao funcionamento da Bacia do Alto Paraguai e ao delicado equilíbrio ecológico do Pantanal. Os alertas foram proferidos durante uma audiência pública realizada em Corumbá, evidenciando a complexidade da discussão que envolve desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Principais Preocupações Apresentadas
A principal inquietação levantada durante o encontro reside na possibilidade de que as intervenções planejadas para assegurar a navegabilidade contínua do rio venham a alterar a dinâmica natural do Pantanal. A pesquisadora Stefania Oliveira, coordenadora técnico-científica da SOS Pantanal, apontou lacunas nos estudos de concessão que preveem a manutenção de condições de navegação em um trecho de 590 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho. Segundo Oliveira, um ponto crítico são os “passos críticos”, trechos que funcionam como gargalos naturais do rio, como os localizados na Serra do Amolar, Urucum e Fecho dos Morros. O aprofundamento do canal por meio de dragagens pode, conforme sua análise, acelerar o escoamento das águas, diminuindo o tempo de permanência das cheias na planície pantaneira. “O que faz o Pantanal ser o Pantanal é o pulso de inundação. Quando você aprofunda o rio, a água passa mais rapidamente. Isso pode diminuir ainda mais o tempo de permanência da água na planície”, explicou.
A falta de modelagens climáticas nos estudos de viabilidade e a utilização de séries históricas que não contemplariam adequadamente eventos extremos de seca também foram criticadas. Dados apresentados indicam que, em 2025, o Pantanal registrou uma superfície hídrica 56% inferior à média histórica, com Corumbá sendo o município que mais perdeu área coberta por água.
Princípio da Precaução e Necessidade de Aprofundamento
A bióloga Luciana Leite, representando a EJF (Fundação para Justiça Ambiental) no Brasil, reforçou as críticas à superficialidade técnica dos estudos e defendeu uma participação mais ativa da sociedade civil. Leite destacou que projetos de tamanha magnitude são frequentemente apresentados como sinônimos de progresso, sem que os impactos ambientais sejam plenamente compreendidos pela população. Ela argumentou pela aplicação do princípio da precaução diante das incertezas: “Se não temos certeza sobre os impactos, não devemos realizar a intervenção”. Com base em experiências internacionais, como a do Rio Mississippi, onde intervenções para ampliar a navegação são associadas a alterações ambientais significativas, a representante da EJF salientou que acelerar artificialmente o fluxo do Rio Paraguai pode comprometer a biodiversidade pantaneira. “Nem todo rio corre. Alguns rios caminham lentamente. É essa lentidão que cria tanta vida. Acelerar o Rio Paraguai é matar o Rio Paraguai”, ressaltou.
O procurador da República Marco Delfino de Almeida também enfatizou a necessidade de cautela, afirmando que o debate não deve ser dicotômico entre preservação e desenvolvimento. Ele reiterou que a manutenção do pulso de inundação é fundamental para a existência do Pantanal, lembrando as dificuldades enfrentadas pela hidrovia Mississippi-Missouri após secas extremas.
Visões Contrárias e Demandas por Equilíbrio
Em contrapartida, o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho, defendeu a consideração das necessidades econômicas da região. Ele apontou as dificuldades econômicas de Corumbá e a busca por alternativas que conciliem desenvolvimento e preservação. “Precisamos de um estudo técnico sério que encontre esse equilíbrio entre preservar e desenvolver”, declarou.
Apesar dos argumentos em favor do potencial econômico da hidrovia, pesquisadores, organizações ambientais e representantes do Ministério Público reiteraram a necessidade de aprofundar o debate antes da implementação de medidas que possam modificar a dinâmica do Rio Paraguai e do Pantanal. Houve a crítica de que a discussão sobre os impactos ambientais estaria sendo relegada a segundo plano diante do avanço do projeto, com anúncios de investimentos logísticos ocorrendo antes da conclusão das discussões sobre os possíveis efeitos das intervenções. A demanda geral foi por maior transparência, ampliação dos estudos técnicos e inclusão de mais pesquisadores, comunidades locais e instituições independentes no processo decisório.
Destaques:
- Especialistas e Ministério Público Federal expressam preocupações com a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai.
- A principal preocupação é a alteração da dinâmica natural do Pantanal e seus efeitos na biodiversidade.
- Há demanda por mais estudos técnicos, transparência e participação social antes de qualquer decisão sobre o projeto.
