Atenção, advogados que atuam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Há uma orientação crucial sobre a solicitação de sustentação oral em sessões presenciais de julgamento.
O procedimento é claro: o pedido deve ser feito exclusivamente por e-mail. É preciso encaminhar a solicitação para o endereço eletrônico correspondente ao órgão julgador responsável pelo seu processo.
Fique atento ao prazo: a solicitação deve chegar com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão. Importante: são computados apenas os dias úteis, considerando o horário de Mato Grosso do Sul.
Esta medida visa garantir a organização das sessões de julgamento. Ela assegura que todos os pedidos sejam processados em tempo hábil. O TJMS reforça a necessidade de seguir este protocolo.
Muitos advogados ainda desconhecem a regra. Alguns acabam perdendo o prazo para a sustentação oral. Outros peticionam nos autos, o que está incorreto. O caminho exclusivo é, de fato, via e-mail.
Antes de enviar a solicitação, verifique o órgão responsável pelo julgamento do processo. Isso garante que seu pedido seja enviado ao e-mail correto e dentro do prazo regulamentar. Não perca a chance de se manifestar!
