Destaques:
- Câmara de Campo Grande realiza última sessão do semestre nesta terça (14).
- Pauta inclui votação de dois vetos e dois projetos de lei importantes.
- Temas abordam atualização tributária, manejo de animais, arborização e transparência de remuneração.
A Câmara Municipal de Campo Grande terá sua última sessão ordinária do primeiro semestre nesta terça-feira (14), com início às 9h. A pauta inclui a análise e votação de dois vetos e dois projetos de lei, com a participação aberta ao público.
Um dos projetos em pauta, de autoria do Executivo Municipal, propõe a atualização da legislação tributária. O Projeto de Lei Complementar nº 1.040/2026 visa adotar a taxa Selic como índice único para a atualização monetária e juros de débitos tributários e não tributários do município.
Outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei nº 12.430/2026, busca alterar a lei que institui o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A modificação visa ampliar o acesso ao programa para pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
A sessão também analisará o veto parcial ao Projeto de Lei nº 12.360/2026, que propõe o Programa Municipal de Arborização Urbana, focado no plantio e manutenção de ipês. Este projeto é de autoria dos vereadores Veterinário Francisco e Landmark.
Por fim, os parlamentares apreciarão o veto total ao Projeto de Lei nº 12.131/2025. O projeto original tratava da garantia de acesso simplificado e desburocratizado às informações sobre a remuneração de agentes públicos municipais no Portal da Transparência. A iniciativa foi apresentada por diversos vereadores.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.
