A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta terça-feira (14), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O Projeto de Lei 77/2026, de autoria do Poder Executivo, estabelece a previsão de receita em R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A LDO aprovada em segunda discussão servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à ALEMS no segundo semestre. O projeto, que recebeu emendas, segue agora para redação final.
Destaques:
- LDO 2027 aprovada em MS com previsão de R$ 27,99 bilhões de receita.
- Outros projetos sobre combate à violência contra a mulher e política de leitura também foram pautados.
- Decisões legislativas impactam o planejamento financeiro e social do estado.
Em paralelo, outros projetos importantes tramitaram na Casa de Leis.
O Projeto de Lei 23/2026, que propõe medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em locais de eventos esportivos, foi aprovado em primeira discussão. A matéria agora segue para análise nas comissões.
Já o Projeto de Lei 82/2025, que atualiza a Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de MS, teve sua redação final aprovada. O texto, que adequa a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e incorpora novas tecnologias, aguarda sanção do governador.
