Uma ferramenta tecnológica promete transformar a dinâmica de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. A plataforma Conecta Promuse, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com a Polícia Militar (PM), visa integrar em tempo real as informações entre os dois órgãos, acelerando a resposta e a tomada de decisões em casos de risco.
O sistema entra em operação com o objetivo de superar gargalos históricos na comunicação, que frequentemente resultavam em atrasos na chegada de relatórios de fiscalização ao Poder Judiciário. A celeridade na obtenção de dados atualizados sobre a situação de risco de cada vítima é apontada como crucial para a adoção de providências mais rápidas e eficazes.
A Ponte Digital para a Segurança Feminina
O cerne da inovação reside na capacidade da plataforma de conectar diretamente o fluxo de informações gerado pela atuação dos policiais militares no acompanhamento de vítimas com os processos judiciais. Antes, o processo envolvia etapas manuais e prazos que podiam se estender por dias. Com o Conecta Promuse, o registro da visita do policial é feito no aplicativo do celular e enviado instantaneamente ao sistema judicial. Essa agilidade é vista como um diferencial para que magistrados tenham acesso a um panorama mais fiel e atualizado da realidade enfrentada pelas mulheres, permitindo decisões mais assertivas.
Uma das características importantes da ferramenta é a sua funcionalidade em locais com conectividade limitada. As informações podem ser armazenadas localmente no dispositivo móvel do policial e sincronizadas automaticamente assim que o sinal de internet é restabelecido. Este detalhe é fundamental para a abrangência em um estado territorialmente extenso como Mato Grosso do Sul, onde a cobertura de rede pode ser um desafio.
Do Piloto à Expansão: Os Caminhos da Implantação
A iniciativa não surgiu de forma repentina. Um projeto-piloto foi iniciado em Campo Grande, permitindo ajustes e aprimoramentos. Posteriormente, o sistema foi ampliado para outras áreas da Capital e estendido a Amambai, evidenciando uma abordagem gradual e baseada em evidências de campo. A formalização da parceria com o governo do estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sinaliza o compromisso com a expansão da plataforma para todos os municípios sul-mato-grossenses, embora os prazos para a cobertura total ainda precisem ser detalhados.
O desenvolvimento da plataforma, sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, envolveu a colaboração direta da Polícia Militar e da Sejusp na definição dos fluxos de trabalho e na integração dos sistemas já em uso pelas instituições. Este esforço conjunto visa garantir que a ferramenta seja não apenas tecnologicamente avançada, mas também operacionalmente eficaz para os usuários.
Impacto e Reflexões para o Futuro
A integração entre o Judiciário e as forças de segurança é um passo estratégico para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A expectativa é que essa união tecnológica contribua significativamente para a prevenção do feminicídio, ao permitir uma resposta mais rápida e direcionada em situações de risco iminente. A plataforma é vista como um avanço que consolida Mato Grosso do Sul como referência em políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
No entanto, a tecnologia, por si só, não é a solução completa. A efetividade do Conecta Promuse dependerá de múltiplos fatores: a contínua capacitação dos policiais, a robustez da infraestrutura tecnológica em todo o estado, a garantia da segurança e privacidade dos dados das vítimas, e a articulação com outros serviços de apoio psicossocial e jurídico. A consolidação dessa rede de proteção exige um olhar atento para além das inovações digitais, buscando um atendimento integral e humanizado às vítimas.
