Alerta sobre Perda de Recursos Educacionais
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) comunicou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que os municípios do estado não conseguiram acessar mais de R$ 100 milhões de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A perda se deu em decorrência do não cumprimento de exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
O parlamentar apresentou um balanço das atividades realizadas em encontros regionais, em cooperação com a Secretaria de Estado de Educação (SED-MS). Nestes encontros, foram abordadas as dificuldades enfrentadas pelas redes municipais na implementação de políticas educacionais e na gestão dos fundos destinados ao setor. As discussões centraram-se em desafios práticos para a melhoria da educação pública.
Os eventos ocorreram em Rio Brilhante, Nova Andradina, Camapuã, Amambai e Coxim, reunindo gestores, secretários municipais de Educação e equipes técnicas. O objetivo principal foi debater os processos relacionados às políticas educacionais e as especificidades de cada localidade.
Detalhamento dos Recursos do Fundeb e Condicionantes
Uma das principais pautas debatidas foi o acesso aos recursos complementares do Fundeb, como o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Aluno Ano Total (VAAT) e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Estes fundos adicionais são liberados apenas aos municípios que satisfazem cinco condicionantes estipuladas pelo Ministério da Educação.
Para auxiliar as administrações municipais a atenderem a essas exigências, representantes do Tribunal de Contas do Estado participaram dos encontros, oferecendo orientação técnica às equipes locais. Foi observado que muitas prefeituras enfrentam obstáculos significativos para cumprir tais requisitos.
Os dados indicam uma melhora gradual no acesso ao VAAR. No ano anterior, apenas 25 municípios conseguiram acessar esses recursos. Em 2026, este número ascendeu para 33, ainda considerado insuficiente diante do montante total disponível.
Desafios do Transporte Escolar e Propostas de Solução
O deputado Mochi também destacou a persistente preocupação com o transporte escolar, que representa uma das maiores despesas de custeio para as prefeituras e um entrave para a garantia do direito à educação. A logística e o alto custo impactam diretamente a qualidade do ensino oferecido aos estudantes, especialmente em um estado de vasta extensão territorial.
Em resposta a essa questão, um documento será elaborado com as propostas discutidas durante os encontros regionais. Este material servirá de base para uma audiência pública, a ser realizada com o intuito de construir soluções efetivas para aprimorar o sistema de transporte escolar no estado.
A questão do transporte escolar foi reforçada por outros parlamentares. A necessidade de uma distribuição mais equitativa dos custos entre União, Estado e municípios foi defendida, com cada ente federativo assumindo sua responsabilidade. A possibilidade de reativar escolas rurais para diminuir longos deslocamentos dos alunos também foi cogitada como alternativa para otimizar o tempo de aprendizado e reduzir o desgaste dos estudantes.
Destaques:
- Municípios de Mato Grosso do Sul deixaram de captar mais de R$ 100 milhões do Fundeb.
- O não cumprimento de cinco condicionantes do Ministério da Educação é o principal fator para a perda dos recursos.
- O transporte escolar foi apontado como uma das maiores despesas municipais e um desafio para a educação.
